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Terra Indígena São Marcos (Xavante) - TI
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Oficio n. 316/68-GAB ao Min. do Interior Gen. Affonso A. de A. Lima sobre questao do gado entre os Xavante. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Oficio n. 253/68-GAB sobre a criacao de area para uso dos indios Xavante. [].
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Decreto n. 76.215, de 05/09/75 [estabelece os limites definitivos da RI Sao Marcos, declarando de utilidade publica as areas particulares].
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Decreto n. 73.233, de 30/11/73 [autoriza a demarcacao administrativa em carater definitivo, da RI Sao Marcos, acrescendo-lhe novas areas].
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Decreto n. 73.234, de 30/11/73 [declara de utilidade publica para finsde desapropriacao areas de terreno de dominio privado na RI S.Marcos].
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Decreto n. 71.106, de 14/09/72 [declara reservada aos indios Xavante sob a denominacao de RI Sao Marcos, area situada no Estado de MT].
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