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Área de Proteção Ambiental da Serra Dourada - Dr. Sulivan Silvestre - APA
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Decreto n. 5.169, de 28/01/2000 [dispoe sobre a ampliacao da Area de Protecao Ambiental da Serra Dourada].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 18 visualizações -
Lei n. 14.075, de 28/12/2001 [passa a denominar-se Area de Protecao Ambiental Dr. Sulivan Silvestre, a APA da Serra Dourada].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
Decreto n. 4.866, de 12/02/98 [dispoe sobre a criacao da APA da Serra Dourada].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 18 visualizações -
Decreto n. 5.768, de 05/06/2003 [cria o Parque Estadual da Serra Dourada].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 138 visualizações