Resultados com "lei" 38026 itens no acervo.
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Senado aprova a PEC 48/2023 do marco temporal
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
STF volta a julgar marco temporal para demarcação de terras indígenas
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
Retrocesso e violação de direitos fundamentais: PEC 48 é aprovada no Plenário do Senado Federal
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
STF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
STF encerra primeiro dia do julgamento do marco temporal
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
NOTA DE REPÚDIO DA APIB: CONGRESSO INIMIGO DO POVO
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
Povo Guarani manifesta repúdio à PEC 48/2023 aprovada pelo Senado Federal
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
Avança aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
AGU defende no STF plano para regularização de terras indígenas
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
Senado aprova PEC do marco temporal em votação acelerada e amplia ataque a direitos indígenas e proteção ambiental
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
Senado promove (mais um) retrocesso histórico, agora para acabar com demarcações
Adicionado: 10 de Dez de 2025 -
O julgamento dos direitos dos povos indígenas pelo STF e a vedação de retrocesso
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
Momento gravíssimo: CNBB chama atenção para votação e julgamento sobre a Lei do Marco Temporal
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
STF e direitos indígenas: quando haverá justiça aos povos originários?
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
MPI apresenta ações para os Guarani Kaiowá em assembleia no MS
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
MPI alerta que projeto de regularização fundiária na Amazônia Legal pode acirrar conflitos em Terras Indígenas
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
Protagonismo de indígenas sobre mineração é inegociável, aponta debate
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
Retrocesso votado em urgência: Senado desafia a Constituição e aprova a PEC do Marco Temporal
Adicionado: 09 de Dez de 2025 -
Aprovada em dois turnos, PEC do marco temporal vai à Câmara
Adicionado: 09 de Dez de 2025