Resultados com "direito" 44178 itens no acervo.
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Observacoes sobre a proposta de artigo constitucional Terras Indigenas(art. 47).
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Copia do Processo dos Tapeba, reivindicando direitos sobre o uso das margens do Rio Ceara.
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Aspectos socio-politicos dos Fulni-o: o problema da dominacao politicaexterna.
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As terras indigenas no direito constitucional brasileiro e na jurisprudencia do STF.
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Violações aos direitos dos artistas e o caso dos indígenas brasileiros.
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Texto resultante de discussao na ANAI sobre preservacao dos direitos dos povos indigenas. [].
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Projeto de protecao do meio ambiente e as comunidades indigenas: analise critica.
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Resolucao n. 12/85 - Caso n. 7.615 (Brasil).
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MOBILIZAÇÃO das Organizações Civis de Apoio pela questão indígena - 1981-1984: Dossiê.
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Carta da Comunidade Kaingang do Toldo Chimbangue ao presidente da FUNAI.[].
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Questionando o movimento indigena.
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Projeto de Resolucao n. 214, de 1984 [extingue a Comissao do Indio da Camara dos Dep. e cria a Comissao de Defesa dos Direitos Humanos].
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A CULTURA protegida: Indios, agora, vao receber direitos autorais.
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Poder, etnia e utopia ou o fazer parlamentar de Juruna.
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Portaria n. 291/P de 16/04/84 [interdita area de terras localizada na margem direita do Rio Xingu].
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Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos.
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Caso Paiare. Gaviao da Montanha. Indenizacao Eletronorte.
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Ata.
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Documentos conclusivos.
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RECIBO de compra e venda de terreno.
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