Resultados com "direito" 44178 itens no acervo.
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Direito de Representação contra o Ibama pelo cancelamento de autos de infração que flagraram a retirada ilegal de madeira de Terra Indígena.
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A conquista da America e o direito internacional.
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Processo administrativo aberto por solicitacao do NDI no ambito do MPFsobre situacao de comunidades indigenas do Rio Negro.[].
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Nota de esclarecimento a populacao atingida pela demarcacao da Area Indigena Arara.
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Defesa da Funai nos autos da Ação Civil Pública (Processo n. 93.267-8) movida pelo Núcleo de Direitos Indígenas.
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Resposta as contestacoes apresentadas pela Uniao Federal e a Funai em relacao a Acao Declaratoria da Comunidade Waura.
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Requerimento do Ibama, Processo n. ACP 93.267-8 de autoria do Núcleo de Direitos Indígenas.
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Acao Civil Publica de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente [proposta pelo NDI contra a Uniao, FUNAI e empresas madeireiras].
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Processo judicial da associacao de pescadores contra administrador regional da Funai, em Atalaia do Norte, e delegado da PF.[].
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Articulacao nacional e internacional indigena e sua relacao com a sociedade brasileira.
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Relatorios Ticuna.
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Indigenismo de resultados.
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Relatorio complementar das atividades do NDI.
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Documentos referentes a suspensao da execucao da medida liminar concedida pelo Juiz de Direito de Atalaia do Norte/AM.
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Governo brasileiro veta organizacoes indigenas no Fundo Indigena.
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Violacoes dos direitos humanos dos povos indigenas do continente americano.
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Acao Indenizatoria proposta contra Sebastiao Bronski Afonso pela Comunidade Nambiquara de Sarare.
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Parecer sobre contrato de parceria pecuaria celebrado pelos Kadiweu.[].
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Documentos do processo de demarcacao das terras da comunidade negra rural de Jamary, municipio de Turiacu - MA.
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"Nos somos a terra: a luta dos povos indigenas no Brasil por seus Direitos Humanos".
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