Resultados com "Decreto" 17777 itens no acervo.
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Decretos, lei, estatutos e minutas referentes a populacao indigena. [].
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Decreto-Lei n. 131, de 24/10/69 [demarca areas prioritarias para a criacao de reservas florestais estaduais].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Decreto n. 65.405 de 13/10/69 [modifica o decreto n. 65.212 de 23/09/69 e da outras providencias].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Decreto n. 65.212 de 23/09/69 [cria as reservas indigenas que discrimina, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 65.202, de 22/09/69 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos minerais em terras habitadas por silvicolas].
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Decreto Interministerial n. 65.202 de 22/09/1969 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos miner. em terras habitadas pelos silvicolas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Decreto n. 52.281, de 12/08/69 [cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Decreto-Lei n. 145, de 08/08/69 [cria o Parque Estadual de Jacupiranga].
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Oficio n. 332/69/GAB ao Min. do Interior Gen. Jose Costa Cavalcanti sobre criacao de areas Xavante. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Decreto n. 51.988, de 04/06/69 [transfere da administracao da Assessoria da Revisao Agraria para o Servico Florestal do Estado, ambos da Secretaria da Agricultura, imovel situado no municipio de Campinas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Decreto E n. 2.853, de 22/05/69 [reserva para parque publico a area denominada Chacrinha].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Decreto n. 64.027-A, de 27/01/69 [retifica os limites da area reservada aos indios Irantxe pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
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Decreto n. 64.018, de 22/01/69 [declara interditada a CI Tereza Cristina e da outras providencias].
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Oficio n. 006 do Pres. da Funai ao Superintendente da SUDAM fazendo esclarecimentos.
Adicionado: 02 de Set de 1986 | 9 visualizações -
Decreto n. 62.995, de 16/07/68 [declara interditadas areas indig. parafins de pacificacao no Estado do Mato Grosso e Ter. Fed. de Rondonia].
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Decreto n. 62.995 de 16/07/68 [declara interditadas areas indig. para fins de pacificacao no Est. do Mato Grosso e Ter. Fed. de Rondonia].
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Carta de encaminhamento de minuta de decreto.
Adicionado: 10 de Jul de 1986 | 38 visualizações -
Oficio n. 420/68-Gab encaminhando minutas de exposicao de motivos e dedecreto de interdicao temporaria de AI. [].
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Decreto n. 63.515, de 31/10/68 [declara interditada area indigena no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 63.367, de 08/10/68 [declara interdita a area indigena que discrimina e da outras providencias].
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