Resultados 208533 itens no acervo.
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Lei n. 3.875, de 31/07/86 [cria o Parque Estadual da Fonte Grande, situado no macico central da ilha de Vitoria, abrangendo os morros da Fonte Grande, Mulundu, Santa Clara, Pedra do Vigia, Bastos, Pedra dos Dois Olhos, com sede em Vitória].
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Decreto n. 92.964, de 21/07/86 [cria a Estacao Ecologica dos Tupiniquins].
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Portaria n. 91, de 11/07/86 [declara como Area Sob Protecao Especial - ASPE a regiao do Lago Mamiraua, no estado do Amazonas].
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Portaria n. 136, de 11/07/86 [declara como Area Sob Protecao Especial - ASPE a regiao da Jureia, no municipio de Iguape].
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Das populacoes indigenas.
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Sobre a questao do subsolo indigena.
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Terras indigenas: terras ocupadas e areas reservadas.
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Portaria n. 692 de 10/06/86 [referente pedidos de autorizacao de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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Decreto n. 92.753, de 05/06/86 [denomina Augusto Ruschi a Reserva Biologica de Nova Lombardia, no municipio de Santa Tereza, estado de Espirito Santo].
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Decreto n. 25.342, de 04/06/86 [transforma a Reserva Florestal do Morro do Diabo no Parque Estadual do Morro do Diabo].
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Decreto n. 92.755, de 05/06/86 [declara Area de Protecao Ambiental o territorio federal de Fernando de Noronha, o atol das Rocas e os penedos de Sao Pedro e Sao Paulo].
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Terras indigenas e outras figuras analogas.
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Decreto n. 28.897, de 30/04/86 [constitui Comissao Especial para promover processo discriminatorio administrativo das terras devolutas, integrantes da area da Reserva Biologica Estadual da Canela-Preta].
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Telex ao Minter e MME referentes a artigos de periodicos sobre mineracao em AI.[].
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Mineracao em terras indigenas e a ordem economica e social constitucional.
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Empresas de mineração e terras indígenas na Amazônia.
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Decreto n. 92.533, de 10/04/86 [dispoe sobre a participacao majoritaria da Uniao no capital votante da CVRD, e da outras providencias].
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Resolucao n. 8, de 23/01/86 [cria Comissao Especial com o objetivo de analisar o projeto de lei que estabelece a Politica Florestal para a Amazonia brasileira].
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Decreto n. 92.470, de 18/03/86 [altera o Estatuto da Funai, aprovado pelo Decreto 89.420 de 08/03/84].
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Decreto n. 32.915, de 06/02/86 [cria e delimita a area do Parque Metropolitano de Ipitanga I].
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