Resultados 203913 itens no acervo.
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Minuta de decreto que regulamenta os arts. 9o., 10o., 11o., 27o. e 29oda lei n. 6001 de 19/12/73 e da outras providencias. [].
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Apanhado de leis, decretos, bulas, etc., sobre o indio brasileiro.
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Mocao referente revisao constitucional acerca de assuntos indigenas. [].
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O projeto (inconstitucional e mal-intencionado) de emancipacao dos silvicolas e comunidades tribais brasileiras.
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Textos sobre mineracao, garimpo, recursos minerais, politica mineral, etc., em areas indigenas. [].
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Os indigenas e a lei.
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Comunicado desmentindo noticias de jornais sobre autorizacao de mineracao em AI.[].
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Aviso para nao se concederem datas de mineracao nas terras dos indios [Copia de aviso de 27/09/1814].
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Mineracao, terras indigenas e constituinte.
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Regimento interno da Fundacao Nacional do Indio.
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LEGISLACION Boliviana relativa al indigena.
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Conclusiones y Documentos.
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TRATADO de Cooperacion Amazonica.
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LEGISLAÇÃO referente a RI Parabubure.
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A natureza tem lei.
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Estação Ecológica de Anavilhanas: normas, diretrizes e procedimentos para ingresso no Programa de Visitação Educativa.
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Economia agroflorestal participativa e transformação social.
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Decretos, lei, estatutos e minutas referentes a populacao indigena. [].
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Estatutos [aprovados pelo dec. 62.196, de 31/01/68 e alterados pelo Dec. 64.447 de 02/05/69].
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Decreto-Lei n. 131, de 24/10/69 [demarca areas prioritarias para a criacao de reservas florestais estaduais].
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