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Sintese do Plano de Manejo da APA Santo Antonio.
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Portaria IEF n. 62, de 27/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural a Fazenda Serra do Cabral e Lazao, no municipio de Buenopolis].
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Medida Provisoria n. 1.901-30, de 24/09/99 [acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei n.3.365, de 21/06/41, da Lei n. 4.504, de 30/11/64, Estatuto da Terra, e da Lei n. 8.629, de 25/02/93].
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Portaria n. 349, de 24/09/99 [institui Comissao Paritaria, para analisar a proposta de macro-zoneamento e definir o perimetro de Reserva Extrativista e de Area de Protecao Ambiental - APA, a serem criadas na area do reservatorio de Tucurui].
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Medida Provisoria n. 1.885-41, de 24/09/99 [dispoe sobre a proibicao do incremento da conversao de areas florestais em areas agricolas na regiao Norte e na parte Norte da regiao Centro-Oeste, e revoga a Medida Provisoria n. 1.736-37, de 02/06/99].
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Portaria IAP n. 138, de 17/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural, imovel denominado RPPN Estadual Fazenda do Tigre parte I, situado no municipio de Campo Arapoti].
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Portaria IAP n. 139, de 17/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural, imovel situado no municipio de Arapoti].
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Portaria IAP n. 134, de 16/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural, imovel situado no municipio de Diamante do Oeste].
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Portaria n. 79-N, de 21/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria IAP n. 137, de 17/09/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural, imovel denominado RPPN Estadual Fazenda do Tigre parte II, situado no municipio de Campo Arapoti].
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Portaria n. 80-N, de 22/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria IAP n. 140, de 17/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria IAP n. 136, de 17/09/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto de 21/09/99 [institui o Dia da Mata Atlantica, a ser comemorado em todo o Pais no dia 27 de maio de cada ano].
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Decreto de 21/09/99 [dispoe sobre a Comissao Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB].
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Decreto de 21/09/99 [cria a Floresta Nacional de Ritapolis, no estado de Minas Gerais].
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Decreto de 21/09/99 [cria o Parque Nacional Cavernas do Peruacu, no estado de Minas Gerais].
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Decreto de 21/09/99 [cria a Floresta Nacional Contendas do Sincora, no estado da Bahia].
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Portaria n. 77-N, de 20/09/99 [uniformiza os criterios e procedimentos administrativos para instrucao do processo de criacao das Unidades de Conservacao, embasado na legislacao ambiental vigente].
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Portaria n. 346, de 15/09/99 [permite a emissao de autorizacoes de queima controlada para areas de ate tres hectares, dentro da mesma propriedade, sob forma solidaria no Estado do Acre, definida no Decreto n. 2.661, de 08/07/98].
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