Resultados 203562 itens no acervo.
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Regimento interno da Fundacao Nacional do Indio.
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LEGISLACION Boliviana relativa al indigena.
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Conclusiones y Documentos.
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TRATADO de Cooperacion Amazonica.
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LEGISLAÇÃO referente a RI Parabubure.
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A natureza tem lei.
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Estação Ecológica de Anavilhanas: normas, diretrizes e procedimentos para ingresso no Programa de Visitação Educativa.
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Biodiversidad y derechos colectivos intelectuales : antecedentes.
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Quilombo - defendendo a nossa terra : revista de informacao para as comunidades quilombolas.
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A demarcação das Terras Indígenas e a Constitucionalidade do Decreto n. 22/91.
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Textos sobre mineracao, garimpo, recursos minerais, politica mineral, etc., em areas indigenas. [].
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Training and reference manual. 8 v.
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Documentos.
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Decretos, lei, estatutos e minutas referentes a populacao indigena. [].
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Estatutos [aprovados pelo dec. 62.196, de 31/01/68 e alterados pelo Dec. 64.447 de 02/05/69].
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Decreto-Lei n. 131, de 24/10/69 [demarca areas prioritarias para a criacao de reservas florestais estaduais].
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Decreto n. 65.202, de 22/09/69 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos minerais em terras habitadas por silvicolas].
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Decreto Interministerial n. 65.202 de 22/09/1969 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos miner. em terras habitadas pelos silvicolas].
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Decreto n. 52.281, de 12/08/69 [cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
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Decreto-Lei n. 145, de 08/08/69 [cria o Parque Estadual de Jacupiranga].
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