Resultados 200125 itens no acervo.
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Instrucao Normativa n. 2, de 10/09/96 [resolve que a importacao de vegetais geneticamente modificados destinados a pesquisa obedecerao as normas provisorias constantes em anexo].
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Audiencia Publica para discutir o PL 306/95, sobre acesso aos recursos geneticos e biologicos.
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Information document on access to ex-situ microbial genetic resources within the framework of the Convention on Biological Diversity.
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Documentos preparatorios. 2.v.
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Lei de acesso à biodiversidade brasileira: dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a recursos genéticos no País - Projeto de Lei n. 306, de 1995 .
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El papel de la biodiversidad en los sistemas de produccion de comunidades locales y los derechos intelectuales coletivos.
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Documento base.
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Documentos distribuidos na primeira reuniao da Comissao Coordenadora.
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Biodiversity : related aspects of Intellectual Property Rights (IPRs).
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Projeto emergencial de controle e fiscalizacao de desmatamentos e queimadas do estado do Acre.
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Decision 391 : Regimen comun sobre acceso a los recursos geneticos.
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Access to plant genetic resources and the equitable sharing of benefits : a contribution to the debate on systems for the exchange of germplasm.
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From Leipzig to Buenos Aires.
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Derechos de los agricultores en el marco de la discusion sobre recursos fitogeneticos.
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Lei n. 9.279, de 14/05/96 [regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial].
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Executive Order n. 247 [prescribing guidelines and establishing a regulatory framework for the prospecting of biological and genetic resources, their byproducts and derivatives, for scientific and commercial purposes].
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Ciencia, direitos intelectuais e biodiversidade.
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The Convention on Biological Diversity and TRIPs : relationships and synergies.
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Hacia una estrategia en materia de recursos fitogeneticos.
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A call to action : decisions and ministerial statement.
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