Autor: Instituto Socioambiental - ISA
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Após muita pressão de lideranças indígenas, que passaram o dia protestando na Câmara dos Deputados, oposição conseguiu acordo com a bancada ruralista para que a PEC 187 seja apreciada, na próxima terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em separado, desvinculada da PEC 343, que prevê a possibilidade do arrendamento de Terras Indígenas e o fim da necessidade de autorização do Congresso para mineração e hidrelétricas nessas áreas. A PEC 187/2016 apenas autoriza as populações indígenas a realizar atividades agropecuárias ou florestais - o que já é permitido pela legislação vigente. Se for aprovada na CCJ, a PEC 187 segue para uma Comissão Especial.