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Decreto de 27/10/2004 (Homologa a demarcação administrativa da TI Krikati).
Adicionado: 16 de Mar de 2005 | 40 visualizações -
Despacho n. 49, de 14/07/99 [julga improcedente contestacao a demarcacao da AI Krikati].
Adicionado: 25 de Nov de 1999 | 7 visualizações -
Portaria n. 748, de 05/09/96 [constitui Grupo Tecnico para estudos complementares na AI Krikati].
Adicionado: 20 de Set de 1996 | 1 visualizações -
Portaria n. 328, de 07/07/92 [declara como de posse permanente indigena a AI Krikati].
Adicionado: 17 de Jul de 1992 | 10 visualizações -
Portaria n. 258, de 28/05/92 [declara como de posse permanente indigena a AI Krikati].
Adicionado: 14 de Jul de 1992 | 4 visualizações -
Parecer n. 05/CEA/92, de 20/03/92 [objetiva a demarcacao da AI Krikati].
Adicionado: 12 de Mai de 1992 | 2 visualizações