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São Luis
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Portaria n. 120-N, de 21/10/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 100-N, de 13/07/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 56, de 23/04/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 12.103, de 01/10/91 [cria no Estado do Maranhao, a Area de Protecao Ambiental da Regiao de Maracana, com limites que especifica].
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Decreto n. 12.428, de 05/06/92 [cria no Estado do Maranhao, a Area de Protecao Ambiental de Upaon-Acu/Miritiba/Alto Preguicas, com os limites que especifica].
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Decreto n. 7.545, de 07/03/80 [cria o Parque Estadual do Bacanga].
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Decreto n. 9.550, de 10/04/84 [da novos limites ao Parque Estadual do Bacanga].
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Decreto n. 9.677, de 06/09/84 [da destinacao a area excluida da reserva florestal do Parque Estadual do Bacanga].
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Lei n. 4.878, de 23/06/88 [transforma a Lagoa de Jansen em parque ecologico].
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