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São Francisco do Guaporé
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Portaria n. 29, de 05/10/2005 [reconhece e delimita as terras da Comunidade Remanescente do Quilombo de Santo Antônio].
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Portaria n. 30, de 05/10/2005 [reconhece e delimita as terras da Comunidade Remanescente do Quilombo de Pedras Negras].
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