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Porto União
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Portaria n. 316, de 17/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Rio dos Pardos].
Adicionado: 31 de Ago de 1993 | 3 visualizações -
Parecer n. 22, de 05/06/92 [objetiva a demarcacao da AI Rio dos Pardos].
Adicionado: 06 de Ago de 1992 | 0 visualizações -
Portaria n. 1.691/E, de 23/08/84 [inclusao de representantes no GT para definicao do limite da TI Toldo Chimbangue].
Adicionado: 15 de Jul de 1991 | 0 visualizações -
Decreto de 12/09/2000 [homologa a demarcacao administrativa da AI Rio dos Pardos].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Portaria PP n. 0807/88 [designa servidores para promover a identificacao, delimitacao e levantamento fundiario da AI Rio dos Pardos].
Adicionado: 20 de Out de 1989 | 3 visualizações -
Relatorio de identificacao: Terra Indigena Rio dos Pardos.
Adicionado: 09 de Mai de 1989 | 14 visualizações