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Mogi das Cruzes
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Decreto n. 21.363-D, de 29/04/52 [relativo a Estacao Ecologica de Itapeti].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Portaria n. 654, de 28/09/94 [aprova o Projeto Basico, apresentado por Furnas - Centrais Eletricas SA, relativo a construcao da linha de transmissao denominada Itabera-Tijuco Preto III].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Portaria n. 655, de 28/09/94 [aprova o Projeto Basico, apresentado por Furnas - Centrais Eletricas SA, relativo a ampliacao da subestacao denominada Tijuco Preto].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Decreto n. 42.837, de 03/02/98 [regulamenta a Lei n. 5.598, de 06/ 02/87, que declarou Area de Protecao Ambiental regioes urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tiete - APA da Varzea do Rio Tiete].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 68 visualizações