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Marica
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Abaixo assinado pela real implantacao do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
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Lei n. 1.901, de 29/11/91 [dispoe sobre a criacao do Parque Estadual da Serra da Tiririca].
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Restinga de Marica.
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Lei n. 3.470, de 28/09/2000 [autoriza a Turisrio a viabilizar projeto de ecoturismo no Parque Estadual da Serra da Tiririca, nos municipios de Niteroi e Marica].
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Decreto n. 18.598, de 19/04/93 [dispoe sobre limite da area de estudos para a demarcacao e do perimetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca].
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