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Inácio Martins
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Decreto n. 1.438, de 06/12/95 [aprova regulamento que define o Zoneamento Ecologico da APA da Serra da Esperanca].
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Decreto de 14/04/98 [altera a superficie da AI Rio Areia homologada pelo Dec. 292, de 29/10/91].
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Portaria n. 302, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Rio Areia I e II].
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Parecer n. 104/DID/DAF, de 12/09/95 [sobre identificacao, delimitacao e situacao fundiaria AI Rio Areia I e II].
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Resolucao n. 25, de 21/10/93 [acata relatorio que declara de boa-fe asbenfeitorias construidas por nao-indios na AI Rio Areia].
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Decreto n. 292, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Rio Areia].
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Portaria Interministerial n. 353, de 13/06/89 [declara de posse permanente indigena, Terra Indigena do Rio Areia].
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Portaria PP/n. 771, de 12/07/88 [interdicao AI Rio Areia].
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Parecer n. 140/86 - GT Port.Interministerial n. 002/83 - Dec. 88.118/83 - AI Rio Areia.
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Relatorio sobre os Guarani do Rio Areia. [].
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