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Fortaleza
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CARACTERIZACAO dos mangues e aspectos relativos a preservacao versus ocupacao do rio Coco.
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Decreto n. 25.778, de 15/02/2000 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental (APA) do Rio Pacoti, nos municipios de Fortaleza, Eusebio e Aquiraz].
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Decreto n. 20.253, de 05/09/89 [declara de interesse social para fins de desapropriacao as areas de terra destinadas a implantacao do Parque Ecologico do Coco].
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Decreto n. 21.349, de 03/05/79 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao o imovel que indica, destinado a preservacao da Lagoa de Maraponga].
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Lei n. 12.717, de 05/09/97 [cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio].
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Decreto n. 25.413, de 29/03/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental do Estuario do Rio Ceara, localizada na divisa dos municipios de Fortaleza e Caucaia].
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Legislacao basica sobre politica agraria no Ceara.[].
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