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Florianópolis
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Decreto n. 94.656, de 20/07/87 [cria as Estacoes Ecologicas de Carijos, Pirapitinga e Tupinambas].
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Portaria n. 43-N, de 11/05/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 85-N, de 06/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 77, de 29/05/2001 [cria o Conselho Consultivo da Estacao Ecologica de Carijos].
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Decreto n. 2.335, de 17/03/77 [declara de utilidade publica e interesse social, para fins de desapropriacao, areas de terras destinadas ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto de 15/02/91 [revoga o Decreto n. 64.340, de 10/04/69].
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Projeto Ambiente Sul : Plano Estrategico Regional de Desenvolvimento Sustentavel - Sul da Ilha de Santa Catarina.
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Portaria n. 49, de 18/09/2003 [aprova o Plano de Manejo da Estacao Ecologica de Carijos].
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Instrucao Normativa n. 19, de 09/03/2004 [fica permitida a extracao do berbigao na Reserva Extrativista Marinha de Pirajubae, aos extrativistas devidamente cadastrados junto ao CNPT/ Ibama e portadores da carteira de pescador profissional].
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