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Campos do Jordão
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Decreto n. 37.539, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual dos Mananciais de Campos do Jordao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Lei n. 4.105, de 26/06/84 [declara area de protecao ambiental a regiao urbana e rural do municipio de Campos do Jordao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 54 visualizações -
Decreto n. 20.956, de 03/06/83 [declara area de protecao ambiental a regiao urbana e rural do municipio de Campos do Jordao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Decreto-lei n. 11.908, de 27/03/41 [cria o Parque Estadual de Campos de Jordao].
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Parque Estadual de Campos do Jordao (1941-1997) : 50 anos conservando a biodiversidade da Mata Atlantica na Serra da Mantiqueira.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Portaria IF de 10/04/2001 [dispoe sobre as diretrizes e valores para cobranca de ingresso e outros servicos no Parque Estadual de Campos do Jordao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações