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Camacuã
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Portaria n. 304, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Pacheca].
Adicionado: 23 de Set de 1996 | 74 visualizações -
Parecer n. 27/DID/DAF, de 24/02/95 [sobre identificacao, delimitacao, situacao fundiaria AI Pacheca].
Adicionado: 23 de Set de 1996 | 46 visualizações -
Decreto de 01/08/2000 [homologa a demarcacao administrativa da AI Pacheca].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 42 visualizações