Zona Oeste terá esgoto privatizado

Zona Oeste terá esgoto privatizado
Empresa assumirá coleta e tratamento em área com 1,7 milhão de pessoas

Luiz Ernesto Magalhães

A responsabilidade pela coleta, pelo tratamento e pela ampliação das redes de tratamento de esgoto de 1,7 milhão de moradores do Rio (cerca de 30% da população da cidade) será transferida da Cedae para a iniciativa privada. O plano, que prevê investimentos privados de R$1,6 bilhão em 25 anos, será desenvolvido na região conhecida como AP-5, que reúne 21 bairros da Zona Oeste, localizados entre Deodoro e Santa Cruz. Embora seja a área com a maior taxa de crescimento populacional do Rio (1,35% ao ano), a AP-5 conta apenas com 50% de seu esgoto coletados e 4% tratados. Os percentuais estão abaixo da média de toda a cidade: 55% coletados e 47,6% tratados, segundo informações do site Armazém de Dados da prefeitura.
Prefeitura fará licitação e fiscalizará contrato
Os detalhes da concessão serão apresentados hoje pelo governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes no Palácio da Cidade, em Botafogo. Com o sinal verde do estado, a licitação será organizada pela prefeitura, que fará a concessão e fiscalizará o contrato. Hoje, Cabral e Paes apresentam uma minuta do edital para consulta pública e encaminham projetos à Alerj e à Câmara dos Vereadores solicitando autorização para que o serviço seja privatizado. A previsão é que o edital seja lançado em julho e o contrato de concessão assinado até o fim de setembro.
A prefeitura irá recriar a Fundação Rio-Águas para concentrar no órgão os técnicos que vão monitorar o contrato de concessão. Ao longo dos anos, a concessionária terá que construir 189 elevatórias (hoje são 12) e 13 estações de tratamento (atualmente existem apenas três). A rede de esgoto terá que ser ampliada de 821 para 2.918 quilômetros.
O secretário-chefe da Casa Civil do estado, Régis Fitchner, explicou que a Cedae continuará responsável pelo fornecimento de água na região. As contas também serão únicas, mas, no momento do pagamento, o valor referente ao tratamento de esgoto já será depositado na conta da concessionária. O secretário acredita que a concessão poderá acelerar a implantação de serviços num ritmo que não seria possível para o setor público.
- A concessão terá um plano de metas com prazos para as novas redes - disse Régis.
Em 2016, coleta deverá chegar a 65% da região
A minuta do edital fixa metas de desempenho que a concessionária terá que cumprir a cada cinco anos de contrato: 2016, 2021, 2026, 2031 e 2036. No ano dos Jogos Olímpicos, o concessionário deverá estar coletando 65% e tratando 36% dos esgotos da AP-5. A prioridade de investimentos nos primeiros anos será exatamente em sete bairros no entorno do Complexo Olímpico de Deodoro, mantido pelo governo federal. O plano prevê até 2016 a construção de três novas estações de tratamento e 17 elevatórias. Isso permitirá que o volume de esgoto tratado triplique na região.
Essa não é a primeira vez que a prefeitura tenta implantar rede de tratamento de esgotos da AP-5 em parceria com a iniciativa privada. Mesmo sem o apoio do estado, em 2001, o ex-prefeito Cesar Maia tentou licitar a operação de água e esgoto na região, mas o processo parou na Justiça. Já em Niterói, o fornecimento de água e o tratamento de esgoto são privatizados desde o fim da década de 90.

Concessionária deve arrecadar R$3 bi
Segundo a prefeitura, tarifas, mesmo as mais baratas, permanecerão iguais

O secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, disse que o edital não exige cobertura de 100% da coleta de esgoto porque não haveria viabilidade econômica. As áreas atendidas serão as mais adensadas (a partir de 50 habitantes por dez mil metros quadrados).
- O concessionário está ciente de que, ao fazer seu plano de investimentos, não haverá aumento da tarifa cobrada com a concessão. Isso será válido inclusive nas regiões mais carentes, onde a Cedae mantém tarifas sociais mais baratas (como em conjuntos habitacionais). O vencedor da concessão deverá receber cerca de R$3 bilhões em receitas ao fim do contrato, que será de 25 anos. O retorno financeiro, porém, será a longo prazo. Em contrapartida, terá que investir muito nos dez primeiros anos de contrato (cerca de R$1,2 bilhão) - explicou Pedro Paulo.
Antes de lançar a licitação, a prefeitura fará uma audiência pública, marcada inicialmente para o dia 27, no auditório do Centro Administrativo, na Cidade Nova. O acordo para que o município implantasse a rede de esgotos na Zona Oeste foi assinado em 2007 entre Cabral e o ex-prefeito Cesar Maia. Mas o projeto só foi levado adiante já na administração de Paes. Uma consultoria foi contratada para fazer o diagnóstico e a modelagem da licitação.
A concessionária que vencer a concorrência da prefeitura será responsável também por implantar e manter as redes de esgoto em favelas e loteamentos irregulares da AP-5, à medida em que elas forem urbanizadas pelo programa da prefeitura Morar Carioca. A minuta do edital prevê, porém, que o serviço não será prestado se as comunidades estiverem em áreas de proteção ambiental ou em novas áreas de invasões.
As estações de tratamento de esgoto construídas pelos programas Favela-Bairro e Bairrinho também serão transferidas à iniciativa privada. Hoje, algumas dessas estações estão sucateadas porque não foram mantidas em funcionamento pela Cedae. São os casos de Vilar Carioca, Nova Cidade e Vila do Céu, em Campo Grande.
- Com a parceria fechada em 2007, a prefeitura reassumiu a responsabilidade pelas estações da Zona Oeste. Há um plano de investimentos, mas ainda não foi possível voltar a operar todas. Muitas tiveram equipamentos roubados que precisaram ser repostos - justificou o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto.
Mesmo fora das comunidades, os sistemas de coleta e tratamento de esgoto da AP-5 terão que receber melhorias, conforme revela a consultoria contratada pela prefeitura para preparar a licitação. A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Realengo, que poderia receber dejetos de 45 mil pessoas (80 litros por segundo), está desativada, necessitando de recuperação dos equipamentos. Na ETE de Deodoro, dos seis tanques de decantação, apenas dois estão funcionando.

O Globo, 09/05/2011, Rio, p. 12