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Autor: Barbara Rodrigues
10 de Out de 2017
A secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) será a responsável por coordenar as ações do Seuc-PI.
O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de no 7.044, de 9 de outubro, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí (Seuc), além de estabelecer critérios e normas para a criação, assim como a implantação e gestão das unidades de conservação no estado.
A secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) será a responsável por coordenar as ações do Seuc-PI. As unidades de conservação desse sistema vão ser divididas em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo a primeira responsável pela preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, já o segundo caso para compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
O Estado do Piauí terá um prazo de cinco anos para fazer um levantamento das terras devolutas com o objetivo de definir as áreas destinadas à conservação da natureza, sendo que as áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores e que não pertençam às categorias previstas da lei, serão reavaliadas, no todo ou em parte, no prazo de até dois anos para que seja definida a sua destinação com base na categoria e função para os quais foram criadas.
Entre os objetivos da Seuc está a contribuição para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos do Estado do Piauí, considerados o seu território e as suas águas jurisdicionais, além de proteger espécies endêmicas, raras e ameaçadas no Estado do Piauí, promover o desenvolvimento sustentável, proteger paisagens naturais, recuperar recursos hídricos, ecossistemas degradados, entre outras coisas.
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