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10 de Mai de 2017
Foi transferida para a próxima terça-feira (16) a votação do relatório final da CPI da Funai Incra 2.
A apreciação do parecer do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) estava marcada para a manhã de hoje, mas foi adiada pelo presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), para que os integrantes da CPI analisassem o teor de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o acesso à quebra de sigilo bancário da organização não governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI) - uma das entidades acusadas de envolvimento em crimes pelo relatório da comissão.
A reunião da comissão foi retomada à tarde, porém o relatório não foi votado em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
Quebra de sigilo
No dia 17 de fevereiro, Luiz Fux concedeu liminar ao CTI para suspender os efeitos de requerimento que quebrava os sigilos da entidade. Ontem (9) o ministro, depois de receber informações da CPI, suspendeu os efeitos da decisão anterior.
Alceu Moreira admitiu a possibilidade de que dados relativos à movimentação bancária da entidade sejam incluídos no relatório, que pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.
O parecer também acusa servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de ONGs, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e na Bahia.
Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do CTI.
Indiciamentos
Se o relatório for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que ficarão encarregados de atender ou não às sugestões.
De acordo com Nilson Leitão, há provas de que foram elaborados laudos antropológicos forjados para permitir a demarcação de terras que não eram indígenas, com a conivência de Funai, de antropólogos e de organizações que recebem financiamento internacional. Entidades acusadas negam as acusações e classificam o relatório de parcial.
Para Cleber Buzzato, secretário-executivo do Cimi e uma das pessoas que teve o pedido de indiciamento feito pela CPI, o parecer criminaliza pessoas que defendem os direitos dos índios com o objetivo de impedir demarcações. "Trata-se de um relatório parcial, que expressa fundamentalmente os interesses da bancada ruralista, busca inviabilizar as demarcações de reservas e permitir a legalização da invasão e exploração das terras indígenas já demarcadas", disse.
O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, na Bahia, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
O texto sugere ainda a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo STF no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.
Voto em separado
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou um voto em separado que rebate as acusações contidas no relatório de Nilson Leitão. Esse relatório paralelo foi assinado também pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA), Paulão (PT-AL), João Daniel (PT-SE), Janete Capiberibe (PSB-AP), Glauber Braga (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Moisés Diniz (PCdoB-AC).
O voto em separado, com 1,3 mil páginas, acusa a CPI de parcialidade e de "criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas".
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou outro voto em separado, contrário às conclusões do relator.
Acesso restrito
Durante a reunião, o presidente da CPI foi questionado por deputados a respeito da restrição do acesso ao plenário onde se realizava o debate.
"Advogados, lideranças indígenas e representantes de entidades estão sendo barrados na porta. Isso é um regime de exceção", reclamou Glauber Braga.
"O acesso a esse recinto será restrito porque o que vai acontecer aqui é a discussão e votação do relatório, e a participação da população externa não tem nenhuma influência nesse processo. Não se trata de uma audiência pública", respondeu Alceu Moreira.
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