Votação da lei de transgênicos fica para 2004

Votação da lei de transgênicos fica para 2004
Pontos polêmicos poderiam dificultar aprovação; governo também temia que pauta da Câmara fosse trancada

Fernanda Krakovics
André Soliani

O governo decidiu adiar para o ano que vem a votação das regras definitivas que regulamentarão a pesquisa e a comercialização de produtos transgênicos no país.

Um dos pontos polêmicos que poderiam dificultar a aprovação do projeto neste ano são as regras para o licenciamento de pesquisa.

O Ministério do Meio Ambiente, embora defenda leis mais rigorosas para a liberação dos transgênicos, divulgou ontem novas regras, mais simplificadas, para a obtenção de licenciamento ambiental para pesquisa.

As novas diretrizes agradaram à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), interessada em levar adiante experimentos com plantas geneticamente modificadas, segundo declarações do presidente da instituição, Clayton Campanhola.

"Vamos reduzir o tempo [para conseguir um licenciamento] em 80%", disse Campanhola.

As novas regras, baseadas na atual legislação, retiraram uma série de obrigações que recaiam sobre os pesquisadores, como levantamento socioeconômico das populações que viviam próximas ao local da pesquisa.

Prioridades
Mas a retirada de urgência na tramitação do projeto de biossegurança, o que adia a votação para o próximo ano, não se deve apenas às divergências quanto ao conteúdo da lei.
O projeto passaria a trancar a pauta da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira. Ou seja, poderia dificultar a votação das prioridades definidas pelo governo neste final de ano: o Orçamento de 2004, a medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins e aumenta sua alíquota, o PPA (Plano Plurianual) e o projeto da PPP (Parceria Público-Privado).

A retirada da urgência na tramitação foi decidida, ontem, após reunião do relator do projeto e líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Nesta semana será definido se pelo menos o parecer do relator será apresentado ainda neste ano na comissão especial criada para analisar o tema.

Um ponto que deve ser acrescentado no parecer do relator é a cobrança de uma taxa de 1% a 2% sobre a comercialização de produtos transgênicos para formar um fundo de pesquisa. Esse fundo seria gerido por um conselho formado por representantes dos sem-terra, de pequenos produtores, ministros e cientistas.

Já há consenso entre os líderes partidários para alterar o projeto original, a fim de facilitar a autorização para pesquisas de laboratório com transgênicos. Nesses casos, a CTNbio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) daria a palavra final.

As divergências estão na autorização para os experimentos de campo, desdobramentos das pesquisa de laboratório. O Meio Ambiente quer ser responsável pelos relatórios de impacto ambiental que autorizariam esse estudo.

UE não chega a conclusão sobre liberar entrada

DA REDAÇÃO

Os especialistas da União Européia para a área de alimentos não conseguiram chegar a um acordo ontem a respeito da liberação para a importação de uma espécie de milho geneticamente modificado. O bloco é um dos mercados que apresentam maior resistência à entradas de transgênicos.

Diante do impasse na comissão, que reunia representantes dos atuais 15 países-membros do bloco europeu, os ministros dos países na UE terão que tomar a decisão. Embora eles tenham um prazo de três meses para alcançar uma conclusão, uma nova votação deve ocorrer já em janeiro de 2004.

Ontem, na votação, houve empate: seis países (Espanha, Irlanda, Reino Unido, Holanda, Finlândia e Suécia) defenderam a liberação, seis (França, Áustria, Grécia, Portugal, Dinamarca e Luxemburgo) foram contra, e três (Bélgica, Itália e Alemanha) se abstiveram.

Uma eventual liberação é do interesse de países como EUA, Canadá e Argentina, parceiros comerciais que comercializam transgênicos. Do outro lado está a população européia, a maioria contra o produto.

FSP, 09/12/2003, Dinheiro, p. B12