Vitoria da fronda do atrazo

Vitória da fronda do atraso
Mais uma vez acaba de sair vitoriosa no Brasil a profana aliança dos ecoxiitas que se opõem aos transgênicos com os religiosos autoritários que se opõem aos estudos com embriões recém-formados para fins terapêuticos - uma coisa e outra, significativamente, expressões da investigação científica sem preconceitos e barreiras ao avanço do conhecimento para o bem comum. Na quinta-feira, essa fronda do atraso conseguiu impedir que, finalmente, o Senado aprovasse, como parecia certo, aquela que já é a quarta versão do projeto da Lei de Biossegurança que o governo enviou ao Congresso em novembro do ano passado.
O projeto, como se sabe, regulamenta a pesquisa e o plantio comercial de produtos geneticamente modificados (GM). Também regulamenta os ensaios em laboratório com as células-tronco, ou pluripotentes, assim chamadas por sua capacidade de se especializar em qualquer das funções necessárias à saúde dos organismos. Ao englobar esses dois assuntos em um único projeto, o governo facilitou o trabalho de sapa das forças medievais organizadas. O seu primeiro triunfo consistiu em fazer passar na Câmara o reacionário substitutivo que tomou o lugar daquele elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, antes de se tornar ministro.
Esse texto de Rebelo mantinha a prerrogativa original da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criada em 1995, de exigir ou dispensar estudos de impacto ambiental, a cargo do Ibama, em pedidos para o plantio comercial de sementes alteradas. Na versão que chegou ao Senado, tal atribuição - que, nesse meio tempo, a Justiça considerou constitucional - ficou restrita a pesquisas. Ora, o Ibama tende a ser contrário em bloco aos transgênicos por definição, enquanto a CTNBio é um colegiado de especialistas, que inclui, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente.
Em relação às pesquisas com embriões quando ainda não passam de um aglomerado de uma centena de células, a pressão da Igreja Católica e dos evangélicos reduziu o parecer de Rebelo a um restritivo pastiche sem nexo que horrorizou os cientistas a ponto de se abalarem a Brasília para impedir que a enormidade se transformasse em lei. O caso é cristalino. Da mesma forma, por exemplo, que Testemunhas de Jeová objetam a transfusões de sangue, mas nem por isso elas são proibidas por lei, o Estado tampouco pode proibir pesquisas para a criação de tecidos aptos a curar doenças degenerativas e não raro mortais, além de patologias provocadas por acidentes.
Quem considerar que o uso de embriões indiferenciados, descartados em clínicas de fertilização, ou obtidos mediante clonagem terapêutica, vai de encontro às suas convicções religiosas tem todo o direito de recusar o tratamento médico que poderá advir desses estudos. Mas, não sendo o Brasil uma teocracia, ninguém tem o direito de impor as verdades de sua fé a toda a população, manietando pesquisas legítimas e promissoras para a humanidade - e obrigando cientistas a migrar em busca de ambientes mais arejados.
No Senado, depois de passar por dois relatores, o projeto evoluiu, embora não tanto como seria desejável. A competência da CTNBio foi mantida, mas o Ibama e a Anvisa poderão recorrer de suas decisões a um órgão político, o Conselho Nacional de Biossegurança, a ser criado na Casa Civil, com uma dezena de ministros e a incumbência de dar o sinal verde final para as culturas transgênicas. Já o emprego de embriões existentes foi liberado, sob estritas condições, mas não a clonagem terapêutica. Nesse último formato, o projeto passou por três comissões. Só não foi votado em plenário porque as tropas de choque do meio ambiente e da religião conseguiram despovoar o recinto.
Assim, quando a senadora ex-petista Heloísa Helena ameaçou espertamente pedir verificação de quórum, só restou a alternativa de retirar o projeto.
Se tivesse sido aprovado, voltaria à Câmara, cuja ordem do dia está bloqueada por 16 medidas provisórias à espera de apreciação. É quase certo que nada será resolvido antes de meados de outubro, quando se dá o plantio da próxima safra de soja - predominantemente transgênica. E antes os agricultores precisam receber os financiamentos do Banco do Brasil, condicionados ao status legal da soja transgênica.
Diante disso, o presidente Lula terá de editar, mesmo a contragosto, uma terceira MP a respeito (a primeira legalizou a colheita de 2003; a segunda, o plantio da safra seguinte). Mas seria mais fácil fazê-lo com o respaldo de uma decisão do Senado.

OESP, 20/09/2004, p. A6