Vitória ambientalista

Vitória ambientalista

Evandro Éboli
Brasília

Depois de vários embates, trocas de acusações, protestos públicos e muito lobby, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, na madrugada de ontem, o projeto de Lei de Biossegurança. Eram 2h15m, quando os poucos ambientalistas que ainda acompanhavam a votação comemoraram. O texto aprovado significou uma vitória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e uma derrota do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Os ruralistas também não gostaram. O motivo do descontentamento foi a inclusão de um artigo que dá poderes ao Ibama de exigir estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) antes da liberação do plantio e da venda de produtos transgênicos. De acordo com o texto, também caberá ao Conselho de Ministros, com representantes de 15 pastas, dar a palavra final sobre a venda de transgênicos no país.

Rodrigues acompanhou a votação do fundo do plenário da Câmara. Ele disse que preferia a proposta do antigo relator do projeto e hoje ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que dava à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a palavra final sobre a venda de transgênicos. Quando soube, pela bancada ruralista, que a exigência de EIA-Rima atrasará em até três anos a liberação comercial dos produtos, comentou:

- Se for isso mesmo, irá engessar o processo. É um retrocesso trágico.

Já Marina disse ter ficado muito satisfeita. Para a ministra, a CTNBio ficou com o tamanho certo:

- A comissão tem agora as atribuições adequadas. O substitutivo foi melhor, no entendimento do governo, da maioria dos parlamentares e de boa parte da comunidade científica.

Rodrigues estava no plenário quando o deputado Babá (sem partido-PA) fez um discurso em que o criticava. Passava da meia-noite. O ministro ainda conversou com o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira, e o relator do projeto, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que garantiram a ele que a Agricultura não sairia perdendo. Mas o assessor jurídico do ministério, José Silvino Filho, não concordou. Aproximou-se do ministro e comentou:

- Isso é uma falácia.

Perguntado se Miro o convenceu, Rodrigues disse que não.

Marina não canta vitória

Marina preferiu não cantar vitória. Ela disse esperar que o Senado aprove o texto o quanto antes, para que o país tenha um marco legal sobre organismos geneticamente modificados.

O texto dá autonomia à CTNBio para liberar a pesquisa de laboratório e de campo com transgênicos. A comissão poderá se pronunciar sobre liberação da venda, mas órgãos como o Ibama e a Anvisa também darão pareceres e poderão exigir estudos prévios para a liberação. Para garantir a aprovação do projeto, o governo acionou Rebelo, que foi pessoalmente negociar alterações no texto para diminuir a resistência dos ruralistas. O novo relator estendeu por mais um ano o plantio da soja transgênica no país. A medida provisória editada havia permitido o plantio apenas para a safra 2003-2004. Agora a permissão foi estendida à safra 2004-2005.

Atendendo a um pedido da bancada evangélica e de parlamentares católicos, o relator excluiu a manipulação de embrião humano para pesquisa científica. Mas o texto permite o estudo da célula-tronco, que tem potencial terapêutico, colhida a partir da placenta ou do cordão umbilical. O governo vai cobrar taxa sobre venda e importação de sementes transgênicas para financiar pesquisas.

O presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, criticou o projeto e afirmou que vai trabalhar para que o Senado altere o texto.
Colaborou Cristiane Jungblut

O que diz o texto aprovado

Papel da CTNBIO

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança vai ter liberdade para liberar pesquisas, mas seus pareceres sobre produção e comercialização vão passar pelo crivo das áreas técnicas do governo, como Ibama e Anvisa, que poderão contestá-lo.

Meio Ambiente e Saúde

Esses dois ministérios, além do da Agricultura e a Secretaria de Pesca, irão se pronunciar sobre liberação comercial de transgênicos. O Ibama e a Anvisa poderão exigir novos estudos antes de divulgar seu parecer sobre o assunto. Em caso de divergência com a CTNBio, o conselho de ministros decidirá.

Células-Tronco

Poderão ser utilizadas em pesquisa para tratamento de doenças, mas está proibida sua utilização a partir de embriões humanos. Podem ser colhidas da placenta ou do cordão umbilical.

Soja transgênica

Artigo estende por mais uma safra (2004-2005) a plantação e comercialização da soja geneticamente modificada no país.

Fundo para pesquisa

O governo irá cobrar contribuição sobre comércio e importação de sementes transgênicas para financiar pesquisas em plantas usadas por agricultores familiares e também produtos transgênicos que possam causar danos à saúde e ao meio ambiente;

Conselho de ministros

O projeto cria o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 15 ministros, que em última instância dará a palavra final sobre liberação de transgênicos e decidirá eventuais conflitos entre CTNBio e o Ibama e a Anvisa.

O Globo, 06/02/2004, O País, p. 3