Vida debaixo da água

Vida debaixo da água

José Eli da Veiga

Desafio à governança global equivalente ao do clima, ou o da biodiversidade, mas que ainda recebe atenção infinitamente menor, é o da "vida debaixo da água", como diz o ícone do 14o dos dezessete ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030. Daí a importância da conferência de alto nível que ocorrerá entre 5 e 9 de junho em Nova York. Aproveitando a comemoração do Dia Mundial dos Oceanos (8 de junho), a ONU convocou representantes de todos Estados-membros, de organizações internacionais e de entidades da sociedade civil voltadas ao tema, para um histórico brainstorming.
A precariedade da governança global dos oceanos tem muitas causas, entre as quais se destaca o formato de imenso "guarda-chuva" da convenção em que se apoia: a Unclos, na sigla em inglês. Apelidada "Lei do Mar", abrange desde antigos acordos regionais de pesca, até ambições das mais recentes, como a dos ensaios de manejo de ecossistemas externos às jurisdições nacionais.
Correspondendo a 64% da superfície total dos oceanos (metade da superfície total do planeta), tais ecossistemas estiveram relativamente protegidos de sérios impactos antrópicos graças às dificuldades de acesso. No entanto, avanços tecnológicos começam a viabilizar sua exploração, o que gera graves incertezas sobre formas de vida que em grande parte ainda estão por ser descobertas. Aliás, para grande parte dos problemas abrangidos por essa convenção, ainda é incipiente a ajuda que os cientistas podem dar aos formuladores técnicos e aos diplomatas dos quais depende o processo decisório.
Para se ter uma ideia da heterogeneidade das questões reguladas pela Unclos, basta uma espiada no temário desse conclave nova-iorquino, para o qual foram preparados sete longos "textos conceituais" focados em assuntos tão diversos quanto acidificação, ecossistemas costeiros, pesca, poluições e a própria ciência. Num deles amalgamam-se questões tão díspares quanto as do apoio a pescadores de pequena escala, da situação das pequenas nações-ilha e das dificuldades dos 48 países menos desenvolvidos do mundo. E toda a Unclos é o objeto do sétimo.
Uma semana de debates sobre tantos problemas não resultará em deliberações, mas é bem razoável a expectativa de que o documento a ser divulgado sob a lua cheia da sexta, 9 de junho, mostre quais são os obstáculos com mais chances de serem ultrapassados. E compromissos voluntários - que já estão sendo propostos por nações, organizações internacionais e várias ONGs - certamente permitirão melhor avaliação dos mais prováveis avanços.
De qualquer forma, só as informações contidas nos sete documentos básicos já oferecem uma grande contribuição para o entendimento das "comunidades epistêmicas" implicadas. Um conceito que emergiu na pesquisa realizada nos anos 1980 pelo cientista político Peter M. Haas sobre o Mar Mediterrâneo, e que foi muito bem explorado em tese de doutorado do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) sobre a questão pesqueira, defendida no ano passado por Leandra Gonçalves, disponível em www.teses.usp.br.
Tornar a pesca sustentável será um ciclópico desafio, pois conflitos de interesses opõem países dos mais diversos, que vão do Gabão ao Japão, passando pelos mediterrânicos. Ainda mais num cenário em que diminuem os recursos pesqueiros utilizados comercialmente, enquanto três bilhões de pessoas deles retiram sua principal fonte proteica.
Entre 1974 e 2013 caiu de 90% para 69% o estoque ainda disponível para ser pescado dentro de limites considerados biologicamente razoáveis. Simultaneamente, não pararam de aumentar as atividades designadas em inglês pela eufemística sigla "IUU": "nem reportadas, nem reguladas". Estima-se que essa pesca "nem-nem" varie entre 11 e 26 milhões de toneladas de capturas, o que representaria uma receita não contabilizada de US$ 10 a US$ 22 bilhões.
Embora estejam em vigor dezoito acordos regionais de pesca, eles têm se mostrado incapazes de dar conta do problema. Por isso, uma das principais expectativas é que essa conferência do início de junho estimule um maior número de atores a realmente levar o problema a sério. Que surjam mais compromissos governamentais para acabar com a pesca "IUU", assim como mais parcerias com o setor privado capazes de promover as inovações tecnológicas e as infraestruturas imprescindíveis a uma gestão da pesca que possa vir a caminhar na direção da sustentabilidade.
Se ao menos os países participantes começarem a reportar fielmente seus dados estatísticos de captura, os painéis científicos dos acordos regionais poderão passar a sugerir quotas bem mais realistas e fiscalizáveis.
Outra grande expectativa é que mais países se tornem signatários da Unclos e que contribuam ativamente para a sua efetiva implementação. Em vinte anos (1996-2016) o número de adesões chegou a 168. Mas entre as 25 nações da ONU que ainda não a ratificaram destaca-se os Estados Unidos, que detêm uma das mais relevantes extensões em que muita vida está debaixo da água salgada.

José Eli da Veiga tornou-se professor sênior do IEE/USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo) após trinta anos de docência no Departamento de Economia da FEA/USP (1983-2012). Mantém dois sites: www.zeeli.pro.br e www.sustentaculos.pro.br

Valor Econômico, 25/05/2017, Opinião, p. A15

http://www.valor.com.br/opiniao/4980074/vida-debaixo-da-agua