Veto negociado

Veto negociado

Merval Pereira

Tudo indica que a presidente Dilma vetará mesmo alguns pontos do novo Código Florestal que foi aprovado pela Câmara, editando uma medida provisória que recuperaria parte do acordo acertado no Senado.
Seria uma maneira de não se confrontar com o Congresso como um todo, alegando que foi descumprido um compromisso negociado politicamente.
Os ambientalistas alegam que alguns pontos são essenciais, como a obrigatoriedade de recomposição das faixas de rio que foram desmatadas.
Eles entendem que, da maneira como foi aprovado o texto, os agricultores ficam desobrigados de recuperar o que foi desmatado, o que caracterizaria uma anistia.
No acordo do Senado, essa obrigação era explícita no texto do novo Código Florestal e já foi fruto de muita negociação, pois os ambientalistas mais ortodoxos não queriam nem mesmo essa possibilidade de anistia, exigindo punição especialmente para os que desmataram depois do decreto de crimes ambientais de 2008.
Outro ponto importante para os ambientalistas é a obrigação de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para definir a reserva legal e a Área de Preservação Permanente (APP).
Também seria preciso recolocar na lei a possibilidade de o Comitê de Bacias, onde têm assento os prefeitos, os governadores, empresários, determinar medidas suplementares de proteção.
Por fim, mas não menos importante, os ambientalistas querem que seja retirada da legislação a permissão para que sejam autorizadas atividades "agropecuárias" nos topos dos morros, quando o acordo era para que apenas culturas permanentes como café, maçãs ou uvas fossem permitidas.
Os ambientalistas temem que a ampliação do conceito permita a criação de gado nas encostas dos morros.
Até o momento o governo não teme que o veto seja derrubado, pois acham difícil conseguir maioria absoluta contra a presidente, ainda mais que o veto será feito em pontos específicos, não será total, e retomando o acordo do Senado.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lembrou que existem compromissos assumidos por Dilma na campanha eleitoral que ela honrará.
Foi o mesmo que a própria presidente disse para o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Lula e atual secretário do governo do Rio Carlos Minc.
Ela assegurou, mesmo sem falar diretamente de vetos, que honraria os compromissos assumidos. Minc foi um de seus assessores para a área de meio ambiente durante a campanha.

O Globo, 27/04/2012, O País, p. 4