JB, Opiniao, p.A12
30 de Jul de 2004
Veto da sensatez
Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de barrar um projeto que, na prática, permite a devastação de florestas urbanas para abrir espaço a projetos imobiliários. Ao aprovar recentemente o projeto de lei que estabelece novo regime de garantias financeiras para a construção civil, o Congresso acrescentou um artigo que exclui os empreendimentos imobiliários, inclusive grandes loteamentos, das exigências do Código Florestal - barreira fundamental contra a especulação imobiliária.
Segundo o artigo, o Código Florestal não se aplicará a ''áreas urbanas e de expansão urbana''. É um evidente retrocesso no campo ambiental. Hoje, os mais devastadores lançamentos afetam a Mata Atlântica. Destróem manguezais, dunas e remanescentes florestais. Sob outro eufemismo - ''expansão urbana'' -, um município da Amazônia poderá ampliar a área construída por meio do desmatamento sem freios. Tudo, tecnicamente, de acordo com a lei. O crescimento é compatível com respeito ambiental. O veto de Lula será uma prova de sensatez.
JB, 30/07/2004, p.A12
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