Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
12 de Mar de 2003
Raul Lima: "Está aberto o cadastro para as empresas"
Com a instalação do Porto Livre em Santa Elena de Uairén, na fronteira com Roraima, a Venezuela abre as portas para a importação visando desenvolver o comércio ao sul daquele país. Conforme o cônsul venezuelano em Roraima, Aníbal Matute, a importação está aberta a produtos de todo o mundo. A vantagem é que os consumidores podem comprar com completa isenção do IVA, o equivalente ao brasileiro ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Ao ato de instalação do Porto Livre, entre outras autoridades brasileiras estavam os deputados Raul Lima (PSDB) e Elizeu Alves (PST), além do presidente da cooperativa do Grão Norte, Dirceu Vinhal. O Porto Livre de Santa Elena nasceu com o decreto número 3112, do dia 16/12/98, com o objetivo principal de desenvolver o comércio. Agora, ali nenhuma mercadoria produzida ou importada pela Venezuela paga imposto.
Inicialmente, quatro empresas (Soer Companhia Anônima, Imecil C.A, Dom Pablo C.A e Las Tres Virgenes C.A) estão habilitadas a transações comerciais. "Todavia, estão abertas inscrições para cadastro de outras empresas", disse o deputado Raul Lima, animado com as possibilidades de desenvolvimento do comércio roraimense.
Como parte da infra-estrutura do Porto, foram entregues dois postos de controle, um na rodoviária e outro no aeroporto. Conforme o superintendente geral do CMEAT, Trino Alcides Dias, dentro de 60 dias o Aeroporto de Santa Elena será elevado à categoria de internacional. Para criar esta estrutura, a Venezuela gastou BS$ 150 milhões (equivalente a US$100 mil).
A alfândega do Porto Livre funcionará de 7 às 23 horas. Na fronteira foi implantado um escritório que cuidará de questões relacionadas ao meio ambiente e pagamento de impostos. "Historicamente havia demora de até 21 dias para desembaraçar caminhões carregados com produtos brasileiros para circular em estradas venezuelanas. Com o escritório, a liberação passa a ser quase imediata", disse Raul Lima.
O parlamentar informou que durante a solenidade autoridades venezuelanas alertaram autoridades brasileiras para o contratempo existente por conta de despachantes aduaneiros venezuelanos. Eles recebem o dinheiro e não pagam os impostos ao fisco, criando entraves irremediáveis porque se o imposto não é pago, a mercadoria deixa de ser liberada.
Na primeira alcabala venezuelana existe um servidor para habilitar mercadorias fora do horário de expediente, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 20,00. É disposição do governo venezuelano favorecer o intercâmbio comercial com o norte do Brasil.
"Eles precisam comprar e fazem isso através do regime preferencial, a isenção dos impostos de importação e de circulação de mercadorias, pagando só as taxas alfandegárias. Dentro da pauta de importação estão todos os produtos comerciais excluindo-se veículos, aeronaves e motores", lembrou Raul Lima.
Na avaliação do parlamentar, a grande vantagem é que foram disponibilizados US$ 300 milhões, através do Banco Central da Venezuela, ao câmbio de BS$ 1.600/por dólar. "Na Venezuela o povo tem dinheiro e não tem de quem comprar. Em outras palavras, a Venezuela abriu as portas para importar produtos brasileiros".
CÔNSUL - No entendimento do cônsul da Venezuela em Roraima, Aníbal Matute, o fato vai repercutir no comércio em Pacaraima e Boa Vista. Disse ter sido este um grande passo dado por autoridades venezuelanas, em benefício do desenvolvimento do comércio ao sul do país.
"O Porto Livre visa a importação de produtos de todo o mundo. Na área do Porto Livre são comercializados produtos isentos de impostos. As pessoas de Boa Vista devem ver a iniciativa com bons olhos, destacou, ao comentar que o Porto vende até US$ 1.500 em mercadorias isentas de imposto. Acima deste valor, o consumidor é obrigado pagar 20% de imposto.
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