Vazamento leva MPF a denunciar petroleiras por crime ambiental

Vazamento leva MPF a denunciar petroleiras por crime ambiental
As empresas Chevron e Transocean, que operam no Campo de Frade, e 17 de seus funcionários foram denunciados por vazamentos de petróleo no oceano, em novembro e neste mês

Felipe Werneck, Sabrina Valle e Mariana Durão, RIO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Chevron, a Transocean e 17 pessoas ligadas às empresas sob acusação de crime ambiental e dano ao patrimônio público pelos acidentes registrados em 7 de novembro e 13 de março no campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense.
O procurador da República Eduardo Santos também pediu à Justiça que sequestre os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão por pessoa e R$ 10 milhões por empresa.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, e mais três funcionários da petroleira americana responderão por falsidade ideológica, por terem alterado documentos apresentados a autoridades públicas, segundo a denúncia, por dificultar a fiscalização do poder público, por falta de interesse ambiental e por apresentar um plano de emergência considerado enganoso.
"No Brasil, não se vai praticar crime ambiental impunemente", disse o procurador ao ser indagado pela agência Reuters sobre um eventual exagero na atuação do MPF no caso. "Se chamam de exagero acusar criminalmente uma empresa que se mostrou irresponsável e o ato de fazer cumprir a legislação brasileira, então não me incomodo", disse. Segundo Santos, as penas de prisão podem variar de 5 a 31 anos.
Segundo a denúncia, o derramamento de óleo afetou "todo o ecossistema marítimo, podendo levar à extinção de espécies", prejudicou atividades econômicas e danificou o patrimônio da União. O uso de pressão acima da suportada fraturou as paredes do poço, provocando vazamento mesmo após seu fechamento, escreveu Santos, que acusa as empresas de terem provocado uma "bomba de contaminação de efeito prolongado". Santos também é autor de ação que pede R$ 20 bilhões pelo acidente de novembro. Quinze dos denunciados já foram impedidos de deixar o País sem autorização.
Embate. Santos rebateu declarações de advogados da Chevron. Sobre o questionamento da atribuição de um procurador de Campos atuar no caso, por se tratar de área extraterritorial, ele disse que a declaração "serve para tirar o foco da questão central, que é o acidente. Trata-se de uma zona econômica exclusiva da plataforma continental brasileira, tanto é que é operada por meio de concessão. As linhas traçadas pelo IBGE para o pré-sal definem que o local de infração é o município de Campos, e ninguém discute a atribuição federal". Sobre a tentativa de desqualificar a investigação, o procurador afirmou que "é brincadeira dizer que não houve poluição. Existem laudos apontando mortandade".
Santos disse que "nesse momento" não há necessidade de pedir a prisão preventiva de envolvidos. Para ele, os acidentes são uma oportunidade para a revisão de ações, marcos regulatórios e de segurança. E os crimes não podem ser imputados à Petrobrás, que tem participação societária no Campo de Frade.
Entre os denunciados está uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em novembro pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias pluviais.
ANP. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse ter entregado à Chevron um relatório sobre o acidente de novembro, apontando 25 autuações. A companhia terá 15 dias para se defender, antes que sejam calculadas penalidades. ANP e Chevron fizeram relatórios sobre o acidente de novembro, mas chegaram a conclusões diferentes em alguns pontos. Magda apresentou anteontem sua versão dos fatos, pedindo à companhia para aprofundar investigações. Ela afirmou que a ANP estuda a possibilidade de o acidente inviabilizar a produção em todo o Campo de Frade.

Chevron diz que denúncia é 'ultrajante' e irregular
Advogado da petroleira contesta competência da Procuradoria e diz que não há evidência de má-conduta da empresa

Clarissa Thomé, RIO

A Chevron classificou de "ultrajante e sem mérito" o conteúdo da denúncia entregue à Justiça pelo Ministério Público Federal. "Não há nenhuma evidência técnica ou factual que demonstre qualquer conduta intencional ou negligente por parte da Chevron ou de seus empregados no que diz respeito ao incidente", informa nota divulgada ontem pela empresa, no Rio e nos EUA.
O advogado da área criminal da empresa no País, Nilo Batista, informou que vai questionar a competência do procurador da República Eduardo Santos, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes, para propor ação contra a empresa. Batista alega que o vazamento ocorreu fora do território nacional.
Ele cita o Código Penal para afirmar que a competência cabe à Procuradoria da República no Rio de Janeiro. "O artigo 88 diz que a competência é da capital do Estado onde por último residir o acusado", afirmou. Se a Justiça determinar que a competência não é de Campos, a denúncia terá de ser avaliada por outro procurador e reapresentada à Justiça.
A Chevron informou que o vazamento ocorrido no início do mês está reduzido a "gotas de óleo intermitentes". Em sua entrevista, Batista disse que havia "indícios técnicos" de que o episódio mais recente não tem a ver com o vazamento de novembro. Ele citou como exemplo exame laboratorial que comparou amostras de óleo das duas ocasiões.
De acordo com a nota, os dois pontos de vazamento estão "a três quilômetros de distância um do outro, em lados opostos do Campo Frade, e também em lados opostos da principal falha geológica do Frade".
Enquanto o primeiro incidente estaria relacionado com um aumento repentino de pressão durante abertura de um poço, o segundo ocorreu em área em que não havia perfuração, diz a empresa.
Os advogados da petroleira questionaram ainda o pedido de indenização de R$ 20 bilhões, pedido pelo procurador na ação cível, e minimizaram possíveis danos ambientais. "Os danos, se existiram, foram mínimos. A saúde de ninguém foi comprometida", afirmou o advogado Oscar Graça Couto, que atua na área cível.
Sobre a decisão judicial que impede a saída de dirigentes da Chevron do País, Batista informou que só 4 dos 17 passaportes ainda não foram entregues, porque os executivos estavam viajando. Ele considerou a medida desnecessária. "Um deles esteve cinco vezes fora do País durante o inquérito. Outros estavam viajando quando houve a decisão e voltaram. A Chevron não vai deixar o Brasil", afirmou.

Dilma prega rigor de empresas estrangeiras na obediência às leis

RIO

Mesmo sem citações diretas à Chevron pelo vazamento no Campo do Frade, os discursos da presidente Dilma Rousseff e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante cerimônia de posse da nova diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, defenderam rigor no cumprimento das leis do setor por parte das empresas estrangeiras.
Segundo Dilma, "as empresas que aqui vierem se instalar", bem como as que já estão aqui, devem saber que protocolos de segurança existem para serem cumpridos. "Todas as empresas, sem exceção", disse, em cerimônia na Escola de Guerra Naval, no Rio. "A diretora Magda assume no momento em que os requisitos de segurança e garantia de uma exploração com as melhores práticas ambientais são exigências defendidas pela ANP."
Magda foi indicada ao cargo pessoalmente por Dilma. A presidente se aproximou da diretora da ANP durante as discussões sobre o pré-sal enquanto era ministra da Casa Civil. É a primeira vez que um presidente da República comparece à posse de um diretor-geral da agência. A fiscalização também foi ponto-chave no discurso de Magda. / S.V. e M.D.

OESP, 22/03/2012, Vida, p. A20

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