Vamos propor mudanças na lei

'Vamos propor mudanças na lei'
Motivado por série do GLOBO, Minc leva a Lula estudo para endurecer legislação ambiental

Entrevista: Carlos Minc

Numa pausa durante uma longa reunião sobre compensação ambiental, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, disse ao GLOBO, na tarde de quinta-feira, que aproveitará o encontro com Lula, amanhã, na inauguração das obras do Comperj, para propor uma série de mudanças na Lei de Crimes Ambientais. A decisão surgiu a partir da série de reportagens "A impunidade é verde", sobre os dez anos da lei. Em seu gabinete, no Centro do Rio, decorado com painéis sobre as leis de sua autoria e móbile de peixinhos, ele explicou que, entre as propostas, está a inclusão da figura do traficante, hoje uma das principais lacunas da legislação.

Paulo Marqueiro e Tulio Brandão

O Globo: Afinal, a Lei de Crimes Ambientais pegou?

Carlos Minc: Se me perguntam se a lei foi importante para coibir crimes ambientais, infelizmente a resposta é não. Ela mudou comportamentos dos órgãos públicos e das empresas? Em certa medida, sim. Mas, como a série mostrou, há tantas portas de escape que isso é insuficiente. Não houve punições contundentes. Não só pelo que está na lei - e nós temos proposta para modificá-la -, mas também pela forma como ela é usada.

Que mudanças serão propostas?

Minc: Vou levar as propostas para a nossa bancada, para a ministra (Marina Silva) e para o presidente Lula. O presidente vai estar aqui segunda-feira para as obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio).

Quais seriam, basicamente?

Minc: Se a finalidade é a comercialização, seja para particulares, feiras ou lojas, a pena é de dois a cinco anos de detenção, sendo aumentada até o dobro se o crime for cometido por quadrilhas. Vamos propor ainda que em vários artigos a pena seja mudada, para evitar que infratores paguem apenas cesta básica no Juizado Especial Criminal (Jecrim). Serão julgados na Justiça comum. As penas para crimes de caça, por exemplo, passariam de seis meses a um ano de detenção para um a três anos. Outra proposta: baixo grau de instrução não pode ser atenuante. Além disso, se a pessoa é advertida e persiste no crime, vamos sugerir que isso seja uma agravante.

Mesmo com a mudança, ainda haveria a possibilidade de penas alternativas...

Minc: Mas vai para a Justiça comum, não vai para Justiça especial, sai daquela história de rito sumário.
Eu não sou daqueles que acham que tudo se resolve aumentando a pena.
A gente aumenta numa proporção que não cai no ridículo: prendeu um passarinho, 20 anos de prisão. Mas tira a possibilidade de ela ser convertida em cesta básica, porque isso ajuda a sensação de impunidade.

Você pretende incluir na lei a figura do traficante?

Minc: O tráfico tem uma pena muito branda na Lei de Crimes Ambientais, não há distinção entre traficante ou grande comerciante e o pequeno infrator. Eu participei da mudança da lei de drogas, que aumentou o crime dos traficantes e diminuiu o dos usuários.
Defendo que o mesmo princípio se aplique à Lei de Crimes Ambientais. O cara que pegou lenha para o forno da casa dele não pode ser punido como o que transformou a floresta em carvão para exportar ferro-gusa.

Qual seria o trâmite?

Minc: Eu falei com a Marina, e ela achou interessante. Vou falar com o Lula na segunda-feira. Ele está contentíssimo comigo, porque estou licenciando o Comperj. Em seis meses, a gente deu a licença mais complexa da América do Sul. Já estou com esse crédito, então vamos aproveitar para mudar a lei. E a outra frente é a nossa bancada no Congresso.

Quais são as chances de as propostas serem acolhidas?

Minc: São boas, porque há um clamor nacional em relação ao meio ambiente, ao clima e à Amazônia. As empresas estão mais preocupadas com a imagem ambiental, e o governo é cobrado interna e externamente em relação a essas questões. Estamos querendo corrigir erros, não inventar a pólvora. Mas não basta mudar a lei.
Boa parte dos problemas poderia ser evitada se a lei fosse cumprida.

Crimes ambientais devem ser punidos com prisão?

Minc: Claro, em todos esses casos previstos. A nossa tradição jurídica é muito patrimonialista. Roubou casa ou dinheiro, vai arder no xilindró. Já um bem público de uso comum, do qual muita gente depende para plantar, beber, respirar, como é de todo mundo e não é de ninguém, os juízes são muito condescendentes.

O senhor defende que, em alguns crimes, em caso de condenação, a pena não seja convertida em serviços comunitários?

Minc: Sim, por exemplo, em crimes de poluição em que haja dolo, deve haver prisão. Em hipótese alguma, a pena deveria ser convertida em prestação de serviço ou cesta básica.

Pela lei anterior, alguns crimes eram inafiançáveis. O senhor acha que isso deveria voltar?

Minc: Não era inafiançável matar o guarda e era inafiançável matar o passarinho. Isso realmente era ridículo. Mas acho que alguns crimes, como esse de que falei, deveriam sim ser inafiançáveis.

Numa enquete do Globo Online, 52% disseram ser favoráveis à conversão de multas em serviços ambientais. O que acha disso?

Minc: Estou trabalhando nesse sentido.

O primeiro caso acontecerá em abril. A dragagem do Canal do Cunha ficará mais cara, porque a parte de baixo está muito contaminada. A Petrobras, voluntariamente, já tinha um dinheiro reservado. Então, para complementar, fui atrás das multas não pagas da empresa. A lei prevê que até 90% delas podem ser convertidas em serviço ambiental. Vamos trocar multas não pagas por serviços.

Búzios, onde houve apenas uma multa ambiental em 2007, é um exemplo de descontrole ambiental. O que o senhor acha disso?

Minc: Os órgãos estão quase todos na capital. E, mesmo aqui, você vê barbaridades, como os crimes ambientais do Jockey Club e de um condomínio da Joatinga. Imagine no interior.
Por isso, decidimos botar nove agências fortes no interior. Dos 210 concursados do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), 90 vão direto para as agências regionais. O interior não tem autoridade ambiental organizada, forte, com instrumento para coibir.
Isso aumenta a impunidade.

As queimadas consumiram 29 quilômetros quadrados de áreas protegidas nos últimos dois anos. O que pode ser feito?

Minc: Em abril, vamos apresentar o primeiro plano estadual de combate às queimadas, com identificação das áreas que queimaram, o que tem em volta da agricultura, vedações de uso de fogo em meses de estiagem, de limpeza de estradas. Vamos comprar mais um avião para os bombeiros ainda este ano. O que existe voltou a voar depois de oito meses parado.

E em relação aos desmatamentos?

Minc: Em quatro anos, vamos dobrar a área protegida do estado. Começaremos com o corredor Bocaina-Tinguá, depois vamos ampliar Três Picos e chegar até o Desengano. Além disso, a prioridade é a regularização fundiária. Vamos fazer isso com compensações ambientais. Só da siderúrgica CSA, são mais de R$ 30 milhões.
Do Comperj, será uma brutalidade.

Como será essa compensação ambiental?

Minc: Vamos usar criteriosamente os recursos da compensação ambiental.
O projeto prevê a contratação de auditores independentes, que verão se o dinheiro está sendo bem gasto.
Gastamos muito mal os recursos da compensação ambiental. Eu estimo que foram desperdiçados R$ 40 milhões. Uma (usina) térmica botou em Santa Maria Madalena R$ 8 milhões.
Sobraram só um carro, um guia de 30 folhas de educação ambiental e um pórtico caindo aos pedaços.

Quem gastou mal?

Minc: As administrações que nos antecederam. Não existia fundo, câmara técnica, controle, a sociedade não participava.

O Comperj é a próxima grande obra do estado. Como avalia o impacto dela na região?

Minc: As exigências que constam na licença ambiental são boas. Eles vão ter que comprar a área entre o Comperj e a APA de Guapimirim, que será um tampão para amortecer o impacto do empreendimento na unidade de conservação. Vão plantar mudas lá. Além disso, só um dos equipamentos exigidos, um denitrificador (para filtrar a poluição atmosférica), vai custar US$ 200 milhões. A empresa vai plantar no entorno do Comperj seis milhões de árvores. Em relação à Baía, a condição imposta à Petrobras é efluente zero. A água será captada da retrolavagem do Guandu e da duplicação do abastecimento de uma barragem em Itaipuaçu.

Relembre a série

A primeira reportagem da série "A impunidade é verde" mostrou que não há condenados presos pela Lei de Crimes Ambientais. Um levantamento da Vara de Execuções Penais revelou que os únicos casos encontrados foram de réus que cometeram crime ambiental, mas cumprem pena por delitos mais graves. Uma pesquisa em 630 processos sentenciados em 2007 na Justiça estadual mostrou que 58% dos acusados se livravam do processo sem julgamento, comprometendo-se apenas a pagar cestas básicas, multa ou prestar serviços comunitários. Em 90% dos casos, as sentenças não eram voltadas para o meio ambiente.
Outra matéria mostrou que o tráfico de animais silvestres é o terceiro mais rentável do mundo, depois do de drogas e armas. Os crimes contra a fauna respondem por quase 60% das ações que chegam à Justiça.
Os crimes cometidos pelo Poder Público, que tem o dever de fiscalizar, foram o tema da terceira matéria. União, estado e prefeituras são réus recorrentes em ações civis públicas.
A quarta reportagem mostrou que as queimadas avançam no estado, sem, no entanto, chegar aos tribunais. Nos últimos dois anos, 29 quilômetros quadrados de áreas protegidas foram destruídos.
O vazamento de óleo causado pela Petrobras na Baía de Guanabara em 2000 foi o tema da quinta reportagem. A única punição no processo criminal até hoje foi para o operador do duto, que pagou seis salários para se livrar do processo.
Outra reportagem revelou que o desmatamento no estado triplicou nos últimos três anos.
O estudo foi feito pela SOS Mata Atlântica e pelo Inpe. A corrupção nos areais foi abordada na sétima reportagem.
Domingo passado, reportagem revelou que apenas 1% das multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais do estado, nos últimos dez anos, foi paga. E que no Ibama esse percentual é de 10%, mesmo contabilizada a enorme multa da Petrobras pelo vazamento de 2000.
A última reportagem mostrou que Búzios se transformou num exemplo de descontrole ambiental, com lixão, esgoto nas praias e desordem urbana.

O Globo, 30/03/2008, Rio, p. 30