Uso de área de conservação no Maranhão foi tema de audiência

A polêmica entre o Instituto Chico Mendes e os moradores do Parque Nacional da Chapada das Mesas no Maranhão sobre o uso da área de conservação deve terminar em um meio termo. Essa foi a conclusão do relator do projeto de lei (PL 6927/2010) que prevê a transformação do Parque em reserva extrativista, deputado Sarney Filho, do PV maranhense, depois da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara que discutiu o assunto nesta quinta-feira.

"O parque é em Cerrado. O Maranhão, infelizmente, nos úlitmos 6 anos foi o estado que mais desmatou o Cerrado. Então fica cada vez mais patente a importância de nós termos unidades de conservação. Eu tenho flexibilidade para fazer um substitutivo, então dentro dessa flexibilidade a gente vai estudar. Mas uma coisa é certa: nós vamos considerar a situação das comunidades que moram dentro do parque."

Na prática, quando uma área é transformada em parque nacional, é proibido ter moradores e fazer uso da terra para gerar renda. Já na reserva extrativista, as famílias podem ficar no local e tirar seu sustento da natureza, desde que a atividade seja coletiva e não destrua o meio ambiente.

Um exemplo disso são as quebradeiras de côco, que colhem os frutos e vendem os produtos, sem derrubar o babaçu. Nos dois casos, a terra vira pública, ou seja, há indenização para os antigos moradores.

Mas a chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, Luciana Machado, afirma que um estudo mostrou ser impossível transformar a área em reserva extrativista, assim como quer o projeto de lei. Ela listou vários motivos, entre eles, a falta de atividade coletiva entre as 550 pessoas que vivem lá, e o fato de que a renda principal das famílias vir do Bolsa Família e de aposentadorias e não da agricultura familiar. Luciana cita outros motivos para manter a área como parque nacional, retirando as pessoas de lá depois de serem indenizadas:

"Setenta por cento dos moradores do parque criam gado. Eles uutilizam tanto pasto plantado como pastagem natural. Esse dado para nós é muito importante porque o uso da pastagem natural implica uso do fogo. E isso é uma das principais causas de incêndios florestais dentro do parque. 98% dos moradores usam fogo na propriedade."

Os dados apresentados pelo Instituto Chico Mendes foram contestados pelo representante da Associação de Moradores da Chapada das Mesas, Jorge Espíndola, que se emocionou ao falar que as famílias não querem sair de lá.

"Já somos a quinta geração de pessoas humildes, caipiras, plantamos roça só para o sustento da família. Queremos a preservação, mas a forma como a lei está sendo implantada não é justa. Não é justo que o poder público nos trate como invasores."

O deputado Domingos Dutra, do PT maranhense, autor do projeto de lei, disse que vai defender os moradores até a Justiça, se for necessário:

"Essas famílias vão para onde? Preserva o macaco, preserva a anta, preserva o veado e arrebenta o ser humano? Essa concepção está ultrapassada. Não estamos propondo nada novo. Está na lei. Preservação com uso sustentável. Então eu queria que o governo se abrisse para a gente construir uma unidade. Por que do contrário, vou ter que radicalizar."

A área de 160 mil hectares no sul do Maranhão foi transformada no Parque Nacional da Chapada das Mesas em dezembro de 2005. Mas até hoje, as famílias que vivem no local não foram indenizadas para que possam sair de lá.

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?lnk=1628-USO-…