Usinas no Madeira

Usinas no Madeira

Luis Fernando Novoa Garzon
Membro do Fórum Independente Popular do Madeira e da Rede Brasil, professor da Universidade Federal de Rondônia

A decisão sobre a construção das usinas do Rio Madeira vai muito além do planejamento energético nacional. O abastecimento energético é apenas a forma de legitimar o projeto sem maiores discussões, quando na verdade se trata do início de um ciclo de grandes empreendimentos de infra-estrutura que submete a Amazônia a uma nova ordem territorial, vinculada às instituições financeiras internacionais e aos setores primário-exportadores.

Além disso, é a própria necessidade de expansão da geração elétrica do país que precisa ser avaliada pela população. Que tipo de expansão e para quem? No caso do Brasil, os setores exportadores de commodities é que demandam mais energia para ampliar sua escala de produção e de escoamento de matérias-primas para o mercado externo. Mais energia para aprofundar a reprimarização da economia brasileira ou mais energia para a dinamização do mercado interno, com distribuição de renda e inovação?

O uso do apagão como cenário justificador para a rápida aprovação das usinas no Madeira procura esconder um conjunto de omissões, incompetências e interesses obscuros em torno desse licenciamento. O parecer técnico do Ibama, de 21 de março de 2007, defende a inviabilidade do projeto por insuficiência de informações sobre os reais riscos e por falta de compromisso público no resguardo dos direitos da população na área de influência. A negação desse parecer custou uma intervenção no Ibama e um despacho que reabilitou os estudos, setorizando os impactos. Qualquer licença obtida desse modo já está na origem prejudicada e fraudada.

Ninguém pode dizer inocentemente que a hidroeletricidade é uma fonte limpa. É preciso perguntar antes em qual escala e em que região ela é gerada. Megarepresas, como essas que querem fazer no Madeira, modificam drasticamente o regime hidrológico, geram gases estufa, comprometem a qualidade da água, restringem a cadeia alimentar dos peixes, favorecem a malária e a contaminação por mercúrio, deslocam milhares de pessoas, suprimem culturas tradicionais e desorganizam ainda mais as cidades próximas.

Como se justifica a prioridade dada ao projeto das usinas no Madeira, quando existem opções mais baratas e de curto prazo como a repotencialização das usinas mais antigas e a aplicação de programas de eficiência energética? A energia do Madeira é uma energia cara até mesmo do ponto de vista operacional, pois teria que ser deslocada por milhares de quilômetros aos principais centros de consumo.

Por seu lado, o Brasil tem enorme potencial para captar energia solar e eólica, pela sua posição geográfica e pela extensão do território. Existem ainda soluções regionais e locais que passam pelo uso da biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. Ou seja, é possível pensar a energia e o desenvolvimento a partir de matrizes alternativas, a partir de uma composição e de uma agregação de interesses mais amplos.

Seria um grave precedente licenciar um projeto com tantas omissões e renúncias de regulamentação pública e de controle social. O Projeto do Complexo Madeira é uma encomenda privada, corporativa e transnacional, que, se for licenciado, consolida o desmonte da já débil estrutura de regulamentação socioambiental do país. Daí a aliança da Associação Brasileira da Indústria de Base e Infra-estrutura (Abidib), das transnacionais do setor elétrico e do setor privatista instalado no governo em defesa da "agilização" do licenciamento dessas usinas. Esse projeto serve antes de tudo para atrair investimentos estrangeiros interessados em grandes obras de infra-estrutura com grande poder de remodelação territorial.

A posição do Ministério de Minas e Energia de limitar a participação das estatais no anunciado leilão do Madeira, e de dispor do BNDES para escorar os consórcios privados interessados nas obras, deixa claro que estamos diante de mais um ato de barganha de nossa soberania potencial. A perda das proteções e dos direitos da população frente aos grandes projetos de infra-estrutura tornou-se condição prévia para que os mesmos sejam viabilizados do ponto de vista financeiro. A "questão ambiental" está sendo usada como cortina de fumaça para esconder uma nebulosa operação de transferência de poder operativo e regulatório sobre nossos recursos, povos e territórios, para grandes empresas e bancos internacionais.

CB, 06/07/2007, Opinião, p. 19