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União retarda demarcação de área indígena no PA

Valor Econômico, Especial, p. A12
02 de dez de 2013

União retarda demarcação de área indígena no PA

Por André Borges
De São Paulo

As polêmicas envolvendo demarcação de terras indígenas ganharam novo capítulo. A Fundação Nacional do Índio (Funai) está com um processo pronto para liberar a homologação de área de mais de 2 milhões de hectares, na região norte do Pará, no município de Oriximiná, região onde vivem cerca de 3,5 mil índios.
O reconhecimento da terra aguarda, basicamente, a assinatura da presidência da Funai, para posterior publicação do ato de homologação pelo Ministério da Justiça. O governo, no entanto, apurou o Valor, decidiu que ainda não é hora de homologar a demarcação e orientou a diretoria da Funai a reter o processo.
O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, com representantes da Secretaria Geral da Presidência, Casa Civil, Funai e organizações não governamentais. "Tudo caminhava para o reconhecimento da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, que teve seu processo de regularização fundiária iniciado há 13 anos, mas o que ouvimos do secretário-executivo da Casa Civil [Gilson Bittencourt] é que o relatório não seria publicado até que fosse travado um diálogo com outros agentes e com o governo do Pará", diz Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da organização Comissão Pró-Índio.
Procurada pelo Valor, a Funai confirmou que o processo de demarcação está, de fato, concluído e que depende apenas da assinatura da presidente da fundação, Maria Augusta Assirati. A Casa Civil, por sua vez, afirmou que "não está sobrestando os processos de demarcação das terras no Estado do Pará, mas aguarda que, antes, seja resolvida a questão da sobreposição de terras indígenas e quilombolas para evitar conflitos futuros".
Desde maio, quando o Ministério da Justiça anunciou que faria mudanças no rito de demarcação de terras indígenas, envolvendo outros atores no processo, além da Funai, o governo afirmou que daria andamento regular às demarcações que já se encontrassem em estágio avançado de estudos. "O que estamos vendo, na realidade, é que esse e outros processos estão completamente parados", diz Luis Donisete Grupioni, coordenador-executivo do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).
O caso de Oriximiná chegou ao Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o MPF apresentou ação civil pública contra a Funai. Na ação, o MPF determina que a fundação publique, no prazo máximo de 20 dias, o "relatório circunstanciado de identificação e delimitação (RCID)" da terra. A ação estipula multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da ordem dada ao diretor responsável pelo processo.
Nesta semana, o Ministério da Justiça deve divulgar as regras que passarão a valer no processo de demarcação de terras indígenas. Uma minuta do documento está prevista para ser apresentada hoje a lideranças indígenas que integram a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
A proposta do governo prevê o fim da exclusividade da Funai nos levantamentos de dados que embasam as demarcações, tem a missão de minimizar os conflitos crescentes entre índios e ruralistas, além de facilitar o caminho para novos empreendimentos de infraestrutura, como a construção de usinas hidrelétricas e projeto de mineração.
Na região de Oriximiná, onde dezenas de comunidades quilombolas e indígenas convivem há cerca de 150 anos, existem planos para a construção da hidrelétrica Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. A área também é reconhecida por concentrar uma das maiores reservas de bauxita do país.
Recente declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que o governo vai criar um programa com recursos do Orçamento da União, para permitir a aquisição de novas terras para reservas indígenas, ou indenizar proprietários rurais pela expropriação de áreas demarcadas, causou reação da bancada ruralista.
A decisão, segundo a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), só deverá ser aplicada quando houver concordância do produtor, "mediante pagamento justo e prévio pela terra e benfeitorias". Os produtores cobram a inclusão da Embrapa e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário no processo de demarcação.

Valor Econômico, 02/12/2013, Especial, p. A12

http://www.valor.com.br/brasil/3358730/uniao-retarda-demarcacao-de-area…

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