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União reconhece posse indígena em Monte Mor

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
08 de jan de 2008

A terra indígena potiguara está localizada no litoral norte do estado, entre os municípios de Rio Tinto e Marcação.

O Ministério da Justiça, por meio da Portaria n 2.135/07, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de dezembro do ano passado, declarou a posse permanente do povo indígena potiguara a terra de Monte Mor, situada no litoral norte da Paraíba entre os municípios de Rio Tinto e Marcação. A posse permanente se deu após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial proposto pelo Ministério Público Federal.

O processo de demarcação administrativa da terra indígena potiguara de Monte Mor estava em curso desde o início da década passada, tendo sofrido inúmeras contestações administrativas e judiciais. Em 1999, o Ministério da Justiça, por ato do então ministro Renan Calheiros (Ato Ministerial n 50), excluiu as terras particulares do processo de demarcação, praticamente aniquilando o direito indígena sobre a área.

Ação movida pelo MPF contra o ato ministerial possibilitou a realização de novos estudos de identificação por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). No Recurso Especial n 802.412-PB, o STJ deu ganho de causa ao Ministério Público Federal, considerando ilegal o Ato Ministerial n 50, possibilitando que fosse finalmente reconhecida a posse indígena sobre Monte Mor.

A publicação da portaria assegura aos potiguaras da aldeia Monte Mor a posse sobre a área, objeto de inúmeras disputas com particulares e usineiros. Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão na Paraíba Duciran Van Marsen Farena, perdem o efeito ordens judiciais de reintegração de posse em favor de particulares que estavam pendentes
de execução contra índios ocupantes da área agora reconhecida oficialmente como de posse indígena.

A terra indígena reconhecida tem área aproximada de 7.487 hectares.

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