União passa controle de orla a municípios

União passa controle de orla a municípios
Governo federal assina convênio com cidades litorâneas para evitar destruição ambiental

Leonencio Nossa

Diante do avanço da destruição de praias, mangues e dunas, a União está repassando aos municípios litorâneos o controle ambiental dos terrenos localizados em área de marinha. Treze cidades já aceitaram monitorar a faixa de 33 metros, contada a partir da linha da maré, que continua sendo propriedade da União. Em contrapartida, as prefeituras aumentarão em até 50% a sua parte na arrecadação dos tributos pagos por quem tem imóvel nesse espaço.
No Estado de São Paulo, Caraguatatuba e São Sebastião já fecharam acordo com os Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento. Ubatuba e Ilhabela estão em negociação. "Hoje, o controle da União nessa área é frouxo", admite o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes. "Só os municípios e a sociedade local sabem o que ocorre ao longo de mais de 8 mil quilômetros de litoral."
Já há 44 municípios na lista para assinar o convênio. A meta do governo é que sejam assinados 80 acordos nos próximos quatro anos.
Especulação - O assunto, porém, é polêmico. Para o diretor da organização não-governamental Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o acordo é "negativo" para a preservação do ecossistema, pois as prefeituras acabam cedendo às pressões de empreendedores locais. "O simples fato de a área de marinha ser administrada pela União inibe os invasores, pois a União impõe certo respeito", afirma. "Essa proposta pode ser uma pá de cal no pouco que restou da vegetação nativa."
Cláudia Victor, ambientalista de Ilhabela, afirma que a descentralização da gestão da área de marinha é importante, mas alerta também que as prefeituras são "flexíveis" com os especuladores. "O grande problema hoje no litoral paulista é a atuação de imobiliárias", salienta. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, Ilhabela é o município que mais preservou a mancha verde que existia antes da chegada dos europeus.
O secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Auracy Manzano, rebate: "Não se trata de transferência total de responsabilidade; a principal atribuição do município será cadastrar as áreas da União." Segundo ele, muitos usam as áreas sem pagar e sem a União saber e, com a regularização da situação, os recursos obtidos com impostos seriam destinados exclusivamente para projetos como os de recuperação da orla.
Já o secretário de Assuntos Jurídicos de São Sebastião, João Batista, concorda que há pressão imobiliária, mas ressalva: "Ainda que o prefeito queira beneficiar o setor privado, há que prestar contas para a União." Ele acredita que o projeto vai evitar algo comum na região: o avanço indevido de particulares nas áreas de Marinha.
Respeito ao plano - A coordenadora de Gestão Costeira e Marinha do Ministério do Meio Ambiente, Oneida Freire, argumenta que o convênio pode ser rompido a qualquer momento pelo governo se a prefeitura ceder a pressões de especuladores. Ela ressalta que os municípios precisam apresentar uma espécie de plano diretor da orla, que deve ser respeitado. "O convênio ainda prevê o envolvimento e o treinamento de gestores, representantes da sociedade civil", afirma. "Serão feitas audiências públicas, com a participação de pessoas ligadas a ONGs."
O secretário Góes adverte, no entanto, que a Secretaria de Patrimônio da União não tem pessoal suficiente para fiscalizar a área. "Mais que uma placa informando que o terreno é da União, é preciso uma fiscalização eficiente", afirma. "Temos de acabar com a idéia de que o patrimônio de todos é um patrimônio de ninguém." (Colaborou Maurício Kanno)

OESP, 26/08/2004, Geral, p. A17