União e município na gestão da orla

União e município na gestão da orla
A gestão compartilhada da região costeira é recomendada como adequada para conter a degradação. A ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, assinaram convênios de cooperação técnica com treze municípios, de sete Estados, para descentralizar a gestão da orla. O objetivo é estimular a gestão compartilhada da região costeira, a descentralização de decisões e a resolução de conflitos para, segundo a ministra Marina, "evitar que os recursos naturais sejam sacrificados em nome de um lucro momentâneo".
Os principais problemas ambientais da zona costeira são a ocupação irregular de terrenos da União, a destruição de manguezais, a poluição das águas, a expansão desordenada do turismo, a carcinicultura em áreas impróprias, a carência de saneamento básico e a erosão.
Para a autoridade pública, o desafio de enfrentar tais problemas torna-se ainda maior na ausência de uma política de gestão compartilhada entre as três esferas de governo - União, Estado e Município. Por idiossincrasia da legislação ambiental brasileira, das três esferas, o município, que tem a competência administrativa sobre a área na qual ocorrem os problemas ambientais, carece de instrumento legal de intervenção sobre terrenos em geral pertencentes à União. É nesse vazio normativo no âmbito da responsabilidade municipal que proliferam os problemas ambientais - vazio que os convênios de cooperação técnica agora assinados entre representantes da União e de municípios propõem-se a preencher.
Plano de intervenção
Pela proposta do governo, os municípios participantes elaboram um Plano de Intervenção na Orla, que estabelece as regras para o uso desse espaço, indicando os projetos executivos de gestão e outros elementos do planejamento local. A partir daí podem ser realizadas ações como reurbanização, saneamento básico e ordenamento da ocupação de áreas da União. Os municípios passam a ter um instrumento de planejamento do uso e ocupação da região costeira
Na primeira etapa do ""Projeto Orla", a proposta do Ministério do Meio Ambiente é associar meio ambiente e planejamento como suporte ao investimento e à sustentabilidade do empreendimento. Segundo reza o convênio, os municípios terão de assumir algumas tarefas da Secretaria do Patrimônio da União no gerenciamento dos terrenos de Marinha e poderão aumentar sua arrecadação sobre essas áreas em até 50%. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em projetos de gestão da orla. Já foram investidos no programa R$ 2 milhões e, para os próximos quatro anos, estão previstos no Plano Plurianual (PPA) mais R$ 8,7 milhões, segundo informa a Agência Brasil.
Responsabilidade municipal
O secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Ruy de Góes, é da opinião que, em razão da extensão do País, os municípios têm mais condições de administrar a orla de acordo com as necessidades locais. Para ele, o Projeto Orla estabelece a gestão patrimonial compartilhada em harmonia com a política ambiental brasileira.
Com o Projeto Orla, o governo federal pretende acelerar a transferência de instrumentos de cessão patrimonial para os municípios, com a contrapartida de que a gestão da orla seja feita de forma compatível com o conceito de patrimônio coletivo.
A orla brasileira tem cerca de 8,698 mil km de extensão e uma área de 388.000 km². São 285 municípios litorâneos em 17 estados, com 32 milhões de habitantes, segundo o IBGE. A zona costeira envolve, ainda, o mar territorial brasileiro, com largura de 12 milhas náuticas a partir da costa. Os terrenos de Marinha são uma faixa de terra de 33 metros contados da linha de preamar média de 1831. De acordo com a Constituição, todas as praias são consideradas áreas públicas.
A prioridade de assinatura de convênios é para regiões metropolitanas, áreas adjacentes a regiões estuarino-lagunares com atividades de carcinicultura e áreas de risco ou fragilidade ambiental.
A ocupação irregular dos terrenos aumenta os riscos de degradação ambiental, com a intensificação da pressão sobre o meio ambiente provocada por construções inadequadas, falta de infra-estrutura e deficiência no saneamento. Estima-se que a cada dia 47,1 milhões de metros cúbicos de esgoto sem tratamento são lançados nas águas costeiras, além de efluentes industriais com metais pesados. Como resultado das construções irregulares na orla e no mar, dois terços das praias brasileiras descaracterizam-se, diminuindo em comprimento e largura.
Como participar
Para participar do Projeto Orla, basta o município apresentar uma proposta de adesão ao órgão estadual de meio ambiente demonstrando ter uma base de planejamento do uso do solo, estrutura institucional mínima e a indicação de um fórum colegiado de gestão do projeto. Em contrapartida, o Projeto Orla vai propiciar ao gestor municipal acesso a uma metodologia baseada na análise da paisagem, diagnóstico socioeconômico e formulação de cenários de uso e ocupação, que tornam possível num prazo de 60 dias a elaboração de propostas consistentes de planejamento mínimo para o ordenamento da orla do município.
Os primeiros convênios serão assinados com os municípios de Torres e Capão da Canoa (RS), Bombinhas e Florianópolis (SC), Caraguatatuba e São Sebastião (SP), Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e Armação de Búzios (RJ), Tibau do Sul (RN), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Parnaíba (PI).
Outros 44 municípios foram capacitados e poderão assumir compromissos semelhantes nos próximos meses. Também foram capacitados 610 gestores locais, abran-gendo técnicos das prefeituras, Estados e de entidades da sociedade civil organizada. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de nos próximos quatro anos habilitar mais 80 municípios - meta considerada muito tímida por representantes de organizações não-governamentais voltadas para a preservação e valorização da orla.

kicker: Convênio de cooperação entre União e Município marca o início do Projeto Orla

GM, 27/12/2004, p. A5