Uma APA com resorts

Uma APA com resorts

Luiz Ernesto Magalhães

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque de Marapendi, entre a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes, em frente à Praia da Reserva, terá quatro ou cinco hotéis cinco estrelas reunidos em dois ecoresorts com dois mil quartos. O sinal verde para o projeto - de responsabilidade de empresários portugueses e espanhóis - sair do papel foi dado ontem. A Câmara dos Vereadores derrubou o veto do prefeito Cesar Maia ao projeto da Comissão de Assuntos Urbanos que muda as regras de construção na APA.
Pelo projeto, os dois resorts ficarão distantes três quilômetros entre si. As construções ocuparão apenas 10% da área dos terrenos. A idéia é que os freqüentadores desses resorts, de elevado poder aquisitivo, freqüentem um campo de golfe público também a ser construído na área nos próximos anos.
Já a vegetação de restinga no entorno dos hotéis será recuperada. Segundo os empreendedores, os prédios não obstruirão a visão da Lagoa de Marapendi de motoristas e pedestres que circulam pela APA.
A legislação anterior já permitia a construção de hotéis na APA, com três andares em degraus. O que, na avaliação do empresário José Leão, um dos proprietários de terrenos na APA, impedia que qualquer projeto imobiliário saísse do papel:
- Em quase toda a Barra da Tijuca, a área total edificada (ATE) de um lote equivale a 30% das dimensões dos terrenos. Na APA, esse percentual era de apenas 15%. Durante anos, tentamos atrair investidores para a área e não houve interessados. O que a lei fez foi igualar os parâmetros - explicou Leão.
Hotéis dos resorts ficarão sobre pilotis
Os hotéis dos resorts serão erguidos sobre pilotis para compensar o desnível do terreno. Pela legislação anterior, os vãos deveriam permanecer desocupados. A lei permitirá que eles sejam ocupados por restaurantes e centros de convenções.
Leão acrescentou que a área foi alvo de um estudo de viabilidade econômica, coordenado pelo banco português Espírito Santo, que apontou a necessidade de fazer as alterações na legislação. Segundo ele, grandes cadeias hoteleiras, como o Grupo Posadas, Ritz/Carlton e Four Seasons, têm interesse em construir resorts na APA de Marapendi.
- Começaremos a elaborar os projetos paisagísticos. E a providenciar os estudos de impacto ambiental dos empreendimentos. Queríamos inaugurar esses hotéis até os Jogos Pan-americanos de 2007. Mas, por se tratar de projetos complexos, o mais provável é que os primeiros prédios só fiquem prontos em 2008 - disse Leão.
A lei também criou regras para a construção de prédios de até cinco andares num terreno antes da APA, hoje ocupado pelo canteiro de obras do emissário submarino. A idéia é que este trecho, onde também poderá ser construído um hotel, seja uma zona de transição entre os prédios mais altos (até 11 pavimentos) da Barra e os resorts de três pavimentos da APA.
A sessão que derrubou o veto do prefeito durou mais de três horas. Vereadores do PT, PCdoB e do PV criticaram a derrubada do veto. Segundo eles, incorporadores imobiliários estimaram em R$ 100 milhões a valorização das áreas com a mudança da legislação.
Até as 22h, o prefeito Cesar Maia não informara se vai argüir a inconstitucionalidade do projeto. Ao vetar o projeto, Cesar questionou, entre outros pontos, a decisão de promover alterações de padrões urbanísticos sem que a prefeitura recebesse uma compensação financeira.
O secretário municipal de Urbanismo, Alfredo Sirkis, que defendeu o veto por entender que as mudanças levariam a um adensamento excessivo da área, disse ontem que sua opinião já é conhecida.
- Cabe agora à Procuradoria Geral do Município decidir que medidas jurídicas tomar - disse.

Empresário apóia e ambientalista quer recorrer na Justiça
Celia Costa e Fernanda Pontes
Empresários e ambientalistas têm opiniões distintas em relação ao projeto de lei. O presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck, acha que o projeto viabiliza economicamente os empreendimentos na área e atende à questão ambiental quando determina que a ocupação territorial seja mantida em 10%. Já o ambientalista Rogério Zouen, do Grupo de Ação Ecológica, discorda. Zouen disse que, se o prefeito Cesar Maia não argüir a inconstitucionalidade da lei, ele mesmo vai recorrer ao Ministério Público estadual:
- Essa lei é inconstitucional, porque a Lei Orgânica do município determina que qualquer mudança de parâmetro só pode ser feita pelo Plano de Estruturação Urbana (PEU), que tem uma série de formalidades.
Para Delair Dumbrosck, não se pode perder a oportunidade de garantir projetos viáveis na área.
- Não havia impedimento para construção na APA, mas, para os empreendedores, as regras tornavam isso inviável. A maior preocupação é que, se não for viável, o problema para a região será maior. Um exemplo disso é o parque aquático Wet'n Wild, que, depois de fechado, está sendo invadido - disse Dumbrosck.
Lei causa apreensão em associações
A construção de resorts é vista com desconfiança pela presidente da Associação de Moradores da Orla da Lagoa de Marapendi, Luci Augusta de Carvalho:
- Acho que as construções deveriam ser evitadas na APA de Marapendi. Por outro lado, não podemos deixar o local largado, como está atualmente. Tenho medo de que isso dê oportunidade para novos empreendimentos no local.
Já o presidente da Associação de Moradores do Jardim Oceânico, Eric Pereira, é contra:
- Somos totalmente contra qualquer tipo de construção numa área de restinga. A APA de Marapendi é uma das últimas áreas verdes da Barra e precisa ser totalmente preservada.
O coordenador técnico de Meio Ambiente da Federação das Associações de Moradores da Barra, Sérgio Andrade, acredita que a população deveria ter sido ouvida:
- Ninguém conhece mais a região que os moradores. Sou contra o projeto e acho que tínhamos que ser ouvidos - disse.

'Mar limpo' na linguagem dos índios
Mesmo sendo Área de Proteção Ambiental, uma APA permite construções, embora de forma limitada. A APA de Marapendi envolve as faixas marginais da lagoa de mesmo nome e o cordão arenoso de dois quilômetros entre a avenida litorânea e o mar. É formada por vegetação de restinga e manguezais. O lugar abriga grande variedade de aves e espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção, como orquídeas e o jacaré-de-papo-amarelo. A APA foi criada em 1991, mas a região já era protegida por legislação ambiental desde 1981. O nome Marapendi, de origem indígena, quer dizer "mar limpo".

O Globo, 31/08/2005, Rio, p. 14