Uma ameaça, não uma solução

Uma ameaça, não uma solução

Reduzir as tarifas para o consumidor, garantir o suprimento adequado de energia elétrica para o bem-estar das famílias e para o crescimento econômico e atrair investimentos privados para o setor. Ninguém poderá ser contra esses objetivos, fixados como centrais do novo modelo institucional do setor elétrico que, depois de muito tempo em debate, o governo afinal anunciou na semana passada. É disso mesmo que o País necessita para não mais correr o risco de enfrentar gargalos no futuro próximo e, sobretudo, não se sujeitar a novos apagões e racionamentos, como o do período 2001-2002, cujos efeitos negativos ainda hoje são sentidos pelo setor produtivo.
Ao garantir que, com as medidas anunciadas pelo governo, crises de fornecimento de energia elétrica "são uma página virada de nossa história", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu o comportamento usual de políticos que chegam ao poder, de ver em suas ações ou decisões as soluções definitivas para os mais graves problemas da Nação.
Bom seria para o País se tudo isso - os objetivos do novo modelo para o setor elétrico e a afirmação de Lula - estivesse de acordo com uma realidade alcançável no médio prazo. Infelizmente não está. 0 modelo corre o risco de falhar exatamente naquilo que ele tem de mais ambicioso, que é a atração de vultosos investimentos privados para a área elétrica.
0 ex-ministro das Minas e Energia Antônio Dias Leite, considerado um dos maiores especialistas do País nessa área, compara o modelo desenhado pelo governo Lula àquele que vigorou no governo Geisel, o mais centralizador e estatizante do período militar (1964-1985) - e é um modelo que não deu certo, como faz questão de destacar o ex-ministro.
Com ele concordam outros analistas do setor privado, que apontam várias medidas estatizantes. O Ministério das Minas e Energia adquire o poder concedente, cabendo-lhe definir as obras a serem licitadas. Esta era uma função da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel), um órgão colegiado independente do governo e cujas funções foram esvaziadas. 0 governo retoma também o poder de formular e colocar em prática as políticas para o setor energético, de monitorar a segurança do suprimento do setor e de definir ações preventivas para restabelecer tal segurança em situações em que isso for necessário. Além disso, será criada uma nova empresa estatal, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), à qual caberá planejar o setor.
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que "não haverá desenvolvimento sustentável se não houver tranqüilidade para todos os agentes econômicos que produzem e se utilizam de energia". Ele tem razão. Mas o excesso de poder nas mãos do governo é um fator altamente intranqüilizador e deve no mínimo inibir os investimentos privados. Como o setor público não dispõe de recursos para investir na expansão adequada da área energética, esse modelo traz de volta a ameaça de escassez futura de energia.

JT, 15/12/2003, Editoriais, p. A3