Um prêmio para os invasores

Um prêmio para os invasores
Câmara aprova auxílio a quem ocupa área de risco ou de proteção ambiental em favela

Luiz Ernesto Magalhães

A Câmara aprovou ontem, por 25 votos a um, em última discussão, um projeto de lei da vereadora Lucinha (PSDB) que prevê a concessão de auxílio-financeiro para incentivar moradores de favelas localizadas em áreas de risco ou de preservação ambiental a manterem o ecossistema desses locais. A instituição do benefício, batizado de "Bolsa-Floresta" - e que teria, entre outras fontes recursos, o Fundo municipal de Conservação Ambiental (Fecam) e multas por agressões ao meio ambiente - surpreendeu especialistas por premiar justamente aqueles que vivem em situações em que a Lei Orgânica do Município impede a legalização e determina a remoção.

- Quer dizer que, em vez de punir aqueles quem moram irregularmente, essas pessoas podem ser premiadas? Para mim isso não é uma Bolsa-Floresta. Na verdade é uma Bolsa-Invasão, porque vai estimular novas ocupações. Os que têm consciência ambiental não precisam de auxílio financeiro para preservar - reagiu Regina Chiaradia, representante da Federação das Associações de Moradores do Município (FAM-Rio) no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur).

Para o promotor Carlos Frederico Saturnino, da equipe de Meio Ambiente do Ministério Público, o projeto está em conflito com a Lei Orgânica. Justamente, explica, por prever compensações financeiras em situações nas quais a orientação é para retirar as invasões:
- A menos que o plano de manejo preveja exceções, em princípio ninguém poderia estar morando em áreas de preservação. Oferecer auxílio financeiro para cuidar dessas áreas é um prêmio para quem vive em situação irregular.

Projeto consumiria metade do Fecam

Segundo a proposta aprovada, pelo menos a metade dos recursos do Fecam seriam destinados ao programa. Hoje, esses recursos são destinados pela lei 2.138/1994, que criou a Secretaria municipal de Meio Ambiente, a projetos de recuperação e restauração ambiental, como a implantação de ecolimites e mutirões de reflorestamento, prevenção de danos ao meio ambiente e educação ambiental.

Lucinha sustenta que o objetivo do seu projeto é conter as invasões. Segundo ela, o objetivo seria criar uma fonte de subsistência para comunidades de origem rural que surgiram antes das áreas serem declaradas de preservação:

- Muitas famílias vivem há mais de 50 anos em Grumari e na Serra do Mendanha (entre Bangu e Campo Grande) e sempre tiveram como base de subsistência a agricultura familiar. No passado, plantavam chuchu, abóbora e quiabo para comer. Hoje, a atividade mais lucrativa é plantar banana, mas isso destrói a vegetação nativa. 0 que é preferível? Que as famílias ganhem um auxílio e preservem a natureza? Ou plantem bananas?

A proposta não define nem mesmo tempo mínimo de moradia para receber o Bolsa-Floresta, nem o valor do benefício ou o número de pessoas a serem beneficiadas. Lucinha argumentou que a regulamentação caberia à prefeitura, bem como fiscalizar as áreas para evitar novas invasões. Ela admitiu, no entanto, que não realizou audiências públicas com entidades de preservação ambiental para discutir as implicações do projeto.
- Fui procurada por moradores de comunidades preocupados em ter fontes de renda - disse.

Para a ambientalista Vera. Chevalier, da ONG Eco-Marapendi, a proposta também é inconstitucional por ferir a lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A lei fixou regras a serem cumpridas em nível nacional para garantir a manutenção da diversidade biológica de parques e outras áreas de conservação ambiental:
- Esse projeto da Câmara dos Vereadores ignora que, se as áreas forem de parques, nenhuma atividade pode ser permitida além daquelas destinadas, ao ensino e pesquisa.

O líder do governo Adilson Pires (PT) foi o único a votar contra a iniciativa. Por alguns momentos. porém, ele teve o apoio de Cristiano Girão, (PMN), que logo depois mudou seu voto. Adilson disse que o prefeito Eduardo Paes deverá vetar o projeto - seu veto, no entanto, pode ser derrubado em plenário. O líder do governo explicou que np início da tarde de ontem, como faz todas as terças-feiras, ele se reuniu com o prefeito e assessores parlamentares para analisar os projetos incluídos na pauta da semana. A avaliação conjunta é que o projeto poderia incentivar invasões.
Segundo Adilson, se fosse sancionado, o projeto permitiria a concessão de bolsas para quem mora em qualquer unidade de conservação da cidade, seja federal (como o Parque Nacional da Tijuca), estadual (Parque da Pedra Branca) ou municipal, por ser genérico. Ele acrescentou que o governo entende que a lei seria inconstitucional. Isto porque os vereadores não podem apresentar projetos criando novas despesas, como no caso da proposta apresentada por Lucinha.
- Por fim, se os moradores dessa áreas são carentes e precisam de recursos, podem se candidatar ao Bolsa-Família. Não precisam de outro auxílio financeiro - argumenta Adilson.
Ao explicar por que ninguém da base do governo acompanhou o voto contrário, o líder afirmou que é um reflexo da mudança na relação entre a Câmara e o Executivo:
- Antes de o projeto ser votado, manifestei a posição do governo. Assim, todos saberão os motivos do veto. Além do mais, muitos vereadores acabam votando a favor de projetos porque não querem ficar mal com colegas.
Parecer favorável nas comissões
Entre os vereadores que não seguiram a recomendação do líder do governo estava Raimont (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
- Votei a favor porque é preciso incentivar projetos que garantam a proteção ambiental. Essa lei pode ajudar na preservação das encostas e a financiar o programa Guardião de Rios, que prevê a conservação dos rios e lagos em comunidades carentes - justificou.
Apesar da polêmica, o projeto recebeu parecer favorável em todas as comissões. Da apresentação da proposta à sua aprovação, passaram-se pouco mais de dez meses. Segundo documentos do Sistema de Acompanhamento Legislativo da Câmara do Rio, Lucinha apresentou o projeto no dia 5 de junho do ano passado, Dia Mundial do Meio Ambiente. Na justificativa, ela lembra a passagem da data.
Na Comissão de Meio Ambiente, o parecer favorável foi dado por Paulo Messina (PV). Ele, no entanto, preferiu se abster de votar ontem:
- Esse tipo de regulamentação deveria ser feito por lei estadual. É preciso levar em conta que a concessão desse tipo de estímulo já existe no país. No Amazonas, o Bolsa-Floresta foi criado para evitar que as atividades extrativistas provocassem mais desmatamento - disse Messina.

Outro projeto dá posse dentro de parque Moradores do Mendanha terão título

Os vereadores também aprovaram ontem, ainda em primeira discussão, projeto de autoria do presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), para concessão de títulos de propriedade para pessoas que moram no interior do Parque Natural da Serra do Mendanha, área remanescente de Mata Atlântica com 1.450 hectares entre Bangu e Campo Grande. Neste caso, porém, houve um acordo do vereador com a base do governo.

- Não será uma titulação indiscriminada. O projeto receberá emendas que levarão em conta o nível de preservação do parque. Existem trechos da Serra do Mendanha com ocupações consolidadas que, pelas características, podem ser regularizadas - disse o líder do governo, Adilson Pires.

O projeto revoga a lei 4.899/2008, de autoria do próprio Felippe. Sancionada em setembro pelo então prefeito Cesar Maia, declarava todo o parque como Área de Especial Interesse Social e, portanto, passível de legalização das construções.

Também ontem os vereadores aprovaram em primeira discussão projeto de iniciativa do prefeito Eduardo Paes que permitirá a urbanização de favelas em Anchieta e Barros Filho. Parte dos moradores que vivem em áreas de risco será reassentada em terreno do estado.

Vice-governador vê situação insana Pezão: comunidades querem remoção

Com um discurso de que não se pode admitir temas tabus no debate sobre política de habitação, o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, classificou como insana a situação insalubre e de risco em que vivem moradores de favelas como Providência e Mineira, no Centro, quando haveria condições melhores de moradia para eles no asfalto. Ele citou como exemplo terrenos públicos com infraestrutura, da União, do estado ou do município, que poderiam ser usados para a construção de unidades habitacionais. Pezão afirmou ainda que os moradores de comunidades do Rio são favoráveis aos projetos de remoção do governo do estado.

Ele lembrou que comunidades como a do Chiqueirinho, em Manguinhos, com casas de madeira sobre palafitas, avançando sobre o Canal do Cunha e o Rio Jacaré, são focos de doenças, principalmente após as chuvas. Pezão lembrou que, quando chove, as famílias acabam ficando à mercê de animais e da sujeira que invadem as casas.

- As comunidades são as primeiras a querer a remoção para áreas com infraestrutura - disse Pezão. - Não é tolerável ver casas invadindo rios e florestas. Temos de fazer esse trabalho de remoção e melhorar a fiscalização, para que outras invasões não ocorram.

O Globo, 15/04/2009, Rio, p. 10