Um plano sem metas

Um plano sem metas
Programa nacional de mudanças climáticas não estipula custos e prazos

Bernardo Mello Franco

Sem estimar custos ou traçar metas objetivas para reduzir a emissão de gases poluentes, o governo anunciou ontem as principais diretrizes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Destinado a definir as responsabilidades do Brasil no combate ao aquecimento global, o documento foi apresentado pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Com 157 páginas, o texto cita projetos que já estão em curso - como o Luz para Todos e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, de 2004 - e promete dobrar, em sete anos, a área ocupada por florestas plantadas no país.

Ao divulgar os pontos mais importantes do plano, Minc disse que boa parte dos investimentos será voluntária e depende da participação e do engajamento da iniciativa privada.
Nenhuma medida obrigatória foi incluída. O ministro reconheceu que um plano sem objetivos equivale a "um saco vazio", mas afirmou que o governo está determinado a fazer com que as propostas saiam do papel e não fiquem reduzidas a um conjunto de boas intenções.

- Ter meta é fácil, o difícil é convencer os setores. Tem que haver consistência, porque cada setor olha o seu lado. Várias questões dependem da iniciativa privada.
Temos que combinar com os russos - brincou Minc.
Incentivo ao reflorestamento
O documento apresentado ontem afirma que o desmatamento da Amazônia responde por mais de 60% das emissões de carbono do país, mas não fixa metas específicas para combater a devastação da floresta. Além de citar ações em andamento para frear as derrubadas, o texto fala apenas em "buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero".

Os números só aparecem nas metas de reflorestamento. O plano promete estancar, em sete anos, o que chama de perda líquida de cobertura florestal - a diferença entre a área devastada e a área replantada em todo o país. A meta é dobrar até 2015 a área de florestas plantadas, dos atuais 5,5 milhões para 11 milhões de hectares. Da área ocupada pelas novas árvores, 2 milhões de hectares teriam espécies nativas, sendo o resto destinado à produção de celulose, carvão vegetal e derivados.

- A partir desta data, o Brasil vai plantar mais do que cortar - prometeu Minc.

O documento mostra como o país tem deixado em segundo plano a tarefa do reflorestamento. De acordo com o texto, as florestas plantadas chegam hoje a 53 mil quilômetros quadrados de extensão, o equivalente a 1% da cobertura florestal brasileira. O crescimento da área reflorestada foi de apenas 6% entre 1990 e 2005. No mesmo período, o país perdeu 420 mil quilômetros quadrados de florestas - uma média de 28,4 mil quilômetros quadrados de devastação anual.
Mais etanol e biodiesel
Empunhada em fóruns internacionais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bandeira dos biocombustíveis voltou a ser desfraldada pelo plano, que fixa a meta de aumentar a produção de álcool numa média de 11% ao ano. De acordo com o documento, isso elevaria em 107% a oferta de etanol no mercado interno - dos 25,6 bilhões de litros produzidos no ano passado para 53,2 bilhões de litros em 2017.

O texto também prevê aumento na produção de biodiesel, dos 10,5 bilhões previstos em 2008 para 14,3 bilhões de litros daqui a dez anos.

Entre outros objetivos do plano, estão a substituição gradual do carvão mineral pelo carvão vegetal na siderurgia e o incentivo à troca de geladeiras para reduzir as emissões des gases CFCs, que já havia sido prometido no início do ano pelo presidente Lula. Também foi anunciado que a Petrobras estima evitar, com a adoção de tecnologias mais limpas, a emissão de 21,3 milhões de toneladas de carbono entre 2007 e 2012.

O plano será aberto à consulta pública e deve ser assinado por Lula em quatro meses. O diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, criticou a falta de dados objetivos na proposta divulgada ontem.

- Para ter credibilidade, o plano teria que prever metas de redução das emissões e medidas para reverter o estímulo ao aumento das emissões contidos na grande maioria dos investimentos do PAC - afirmou.

O Globo, 26/09/2008, Ciência, p. 36