VOLTAR

Um modelo aclamado e recriminado

Página 20-Rio Branco AC
02 de out de 2005

Defendendo um modelo de uso da floresta que tem como principal objetivo agregar valor ao que ela oferece, não deixando o Acre ser apenas um exportador de matéria-prima, o secretário de Floresta, Carlos Ovídeo, o Rezende, fala da experiência com a Floresta Estadual do Antimary.
Adotando esse modelo de manejo florestal comunitário, o local é estudado pelo mundo todo como uma das importantes referências quando o assunto é desenvolvimento sustentável.
O secretário fala do aspecto histórico da floresta do Antimary, da grande aposta dos gestores em tornar a cooperativa autogestora da área, do trabalho que está sendo feito e da importância do projeto de lei que tramita no Congresso e trata da concessão de florestas públicas.

Qual o aspecto histórico da floresta estadual do Antimary?
A floresta estadual do Antimary teve seu primeiro decreto em 1988. Na época, um grupo de técnicos da Funtac queria de certa forma, estudar a floresta para as chances de fazer um contra ponto dos modelos estabelecidos no Acre desde a década de 80, que priorizavam o corte raso. Tiveram o apoio da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO), que financiou R$ 1, 8 milhão de dólares, e fizeram todos os estudos com diagnóstico. A floresta estadual do Antimary simboliza uma alternativa de ruptura do modelo econômico da década de 70, para o uso sustentável dela.

Você argumenta que poucos sabem o que é o manejo florestal. Como o explica?
O manejo florestal consiste de quantificar e qualificar as essências de oportunidades e serviços que a floresta pode oferecer e estabelecer um plano de uso. E a quantificação e a qualificação se remetem ao conhecimento da população tradicional.
A prática do manejo é simples e já era praticada há 100 anos, a exemplo da borracha. O que se propõe é ampliar esse número de essências e dar outro uso além da seringa e borracha, dando maior capacidade de geração de renda da floresta e continuar com ela em pé. Para isso ter sucesso é necessário o fomento de toda uma cadeia de produção.

E o que pode ser feito?
Precisa ter atividade de industrialização, de auto valor agregado para remunerar cada vez mais os produtos da floresta, que podem se tornar apenas um comodites de exportação. O Acre é eminente exportador, e tem chance de manter uma balança comercial. Ele não pode ser exportador de matéria prima, tem que produzir, e a floresta pode ajudar nisso.

Quais os meios institucionais na discussão que envolve a Floresta Estadual do Antimary?
Os meios institucionais são em que a sociedade pode participar e conhecer esse modelo de desenvolvimento proposto pelo Estado. O Antimary tem como proposta cumprir essa função de comunicação do que é manejo perante a sociedade e do Estado.

Quais os resultados obtidos até agora?
Eles são conhecidos dentro do Conselho da Floresta, mas não estão totalmente percebidos pela sociedade. O Estado está investindo na ampliação de um campo de pesquisa, de visitação da floresta, equipamentos sociais para a população que vive na floresta e em torno dela. Nós precisamos urgentemente ampliar a base de comunicação junto à sociedade em relação ao manejo florestal não só do Antimary, mas aos trabalhos desenvolvidos de apoio ao manejo florestal comunitário, que em dois anos e meio, ampliou de 40 para 220 famílias e está tem previsão de aumentar para 300.
Foi feito investimento na formação dessas famílias, em infra-estrutura com finalidades florestais, à criação de seis centros de florestanias (escolas, postos de saúde, centrais de tratamento de água, inclusão digital), escoamento da produção e criação de unidade de processos madeireiros e não madeireiros, apoio na constituição e criação de uma cooperativa florestal, com 60 cooperados, e previsão de ter até o fim do ano, 120.

Qual a grande importância da cooperativa?
A cooperativa será responsável pela gestão do plano de manejo comunitário e comercialização. A importância disso é que as futuras contratações serão operadas por ela, sem participação do Estado.
Isso aumenta a capacidade de organização dentro do Antimary, e a cooperativa terá contratos sociais menos flexíveis.

Quais os arcabouços institucionais legais que podem e devem ser importantes para uma autogestão dentro da comunidade, sem intromissão do Estado?
Devemos garantir mecanismos que do ponto de vista fundiário dê a comunidade o direito, seja por título de propriedade ou direito de posse, a autonomia de uso das áreas. Essa responsabilidade fica a cargo principalmente do Incra, do Ibama e do Estado.
Com relação ao Estado, no que se refere à floresta pública, precisamos de um projeto de lei, como o que tramita no Congresso Nacional, que permita a concessão em longo prazo para as comunidades da área.
No caso do Ibama, é necessário que os planos de uso de manejo das reservas extrativistas sejam realizados o mais rápido possível, porque corre o risco de haver uma peculiarização das reservas e de incêndios florestais, conforme acontece.
No caso do Incra, precisa inibir a qualquer lógica de concentração fundiária, inibindo a compra por parte de grandes proprietários. Uma forma de coibir isso é elevar os moldes de propriedades rurais, e isso pode ser feito através do manejo florestal comunitário, onde os ativos da floresta passam a ter mais valor, diminui o interesse e o poder de compra de médios e grandes proprietários.
Outra forma de ampliação de autogestão que definitivamente é preciso ter políticas oficiais de crédito com manejo florestal comunitário que atualmente são subsidiadas pelo poder público estadual através de convênio, projetos e o programa Pró-Florestania. Não tem cabimento ter crédito para atividades que contemplam a contenção da floresta e não ter para atividades que preserva a floresta a exemplo do manejo e atividades agroflorestais.
Outro passo é investir junto com os movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais e academia, na melhoria da capacidade de organização e gestão comunitária para utilização dos recursos florestais.

O que está sendo feito para que essa autogestão seja possível?
O Estado tem avançado muito nessa relação interinstitucionais para um aumento da capacidade para gestão comunitária, a exemplo do apoio na criação da cooperativa, cursos, treinamentos, capacitação, promoção dos produtos, floretas madeireiras e não madeireiras através de feira, a certificação do projeto de manejo comunitário.
Um apoio ao escoamento da produção e comercialização. Está sendo estudada também alternativa de lei para encaminhar à Assembléia Legislativa do Acre, que sempre apoiou para desburocratização dos projetos e desoneração dos custos relativos ao manejo florestal comunitário.

Se é algo tão promissor, porque a agressão a essa proposta?
Infelizmente, às vezes, interesses políticos pequenos põem em risco as oportunidades daqueles que o elegeram. O caso do Antimary é típico de se transformar a principal referência de trabalhos desenvolvidos ao longo desses 16 anos para técnicos, pesquisadores e instituições que buscam o aprimoramento do uso sustentável da floresta, através do conhecimento da população tradicional, tendo como objetivo a inclusão social e a geração de trabalho e renda, mas é visto como se fosse uma experiência inadequada de defesa da floresta.
Sobra nessa inteligência destrutiva, um modelo convencional de interesses de poucos para a defesa de conversão e destruição da floresta. Atualmente encontra no Senado, o projeto de lei de gestão das florestas públicas, que tem como proposta trazer para a sociedade, a dominialidade das terras que se encontram na mão de grileiros, cujo único objetivo é a posse da floresta e a exclusão social, defendida por alguns políticos, contrariando aqueles que os elegeram. (Andréa Zílio)

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.