Um limite para a poluição

Um limite para a poluição
Ministério do Meio Ambiente e vereadores vão exigir que CSA reduza e compense emissões

Cláudio Motta e Tulio Brandão

O Ministério do Meio Ambiente e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores do Rio vão exigir que a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) - em construção em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio - adote uma série de medidas para compensar a emissão de até 9,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) anuais, prevista para começar a ocorrer a partir de sua inauguração, em 2010. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu ontem pressionar a companhia para buscar novas tecnologias de redução dos níveis de emissão e compensar ambientalmente o que não puder ser evitado.

Reportagem do GLOBO revelou ontem que a nova siderúrgica vai aumentar em 76,3% as emissões totais e multiplicar por 12 as emissões industriais de CO2 do município.

Minc, que participou de uma série de eventos na Região dos Lagos, explicou que a CSA ganhou a licença prévia (preliminar, que viabiliza a continuidade do licenciamento) ainda no governo de Rosinha Garotinho, quando sequer era exigido um inventário de emissões de CO2 no licenciamento industrial. O ministro, no entanto, não abre mão de uma contrapartida da CSA:
- A empresa vai ter que adotar uma série de medidas. Há tipos novos de filtros, mais tecnológicos, que retêm parcelas de carbono. A CSA vai ter que fazer também um plano de plantio de milhares de árvores para absorver o CO2. No futuro, na renovação da licença, tudo vai ser diferente. Vamos obrigar o setor de siderurgia a plantar todas as árvores necessárias para o uso do carvão vegetal, em substituição ao carvão mineral. A emissão também existe, mas vem de uma floresta plantada para esse uso. É o que chamamos de aço verde.
Verdes cobram compensações
Na Câmara dos Vereadores, o volume de CO2 emitido pela CSA sem qualquer contrapartida provocou reações. O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vai fazer uma visita oficial à CSA na próxima semana para exigir metas e contrapartidas ambientais da empresa. Ao lado de Sirkis, ele pretende convencer a indústria a trocar os incentivos fiscais pelas contrapartidas ambientais.

- A siderúrgica vem ao Brasil produzir mais de cinco milhões de toneladas de placas de aço por ano, e tudo é voltado para a exportação.

Temos que exigir compensações.

Messina diz ainda que o relatório de impacto ambiental (Rima) produzido pela indústria durante o licenciamento é falho no que diz respeito à emissão de gases poluentes que afetariam a comunidade local.

- Os gases da siderurgia são extremamente cancerígenos. O relatório de impacto ambiental não traça o cenário da qualidade do ar após o início da operação da usina.

O vereador Alfredo Sirkis (PV) está trabalhando para retirar da pauta um projeto de lei de concessão de incentivos fiscais para a siderúrgica, que seria votado na próxima terça-feira: - A ideia é tentar negociar com o Poder Executivo um projeto que obrigue a CSA a neutralizar totalmente as suas emissões. Vamos propor que 30% do que seria incentivado sejam usados em projetos de reflorestamento, de neutralização de metano de aterros sanitários, de controle de poluentes de efeito local e de efeito global e de utilização da escória siderúrgica na produção do cimento. Para completar a neutralização, fariam projetos no interior do estado.

O deputado André Lazaroni (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), anunciou que fará uma audiência pública para investigar as condicionantes da licença ambiental e as medidas de compensação exigidas.

A CSA preferiu não se pronunciar sobre a decisão do ministro do Meio Ambiente de pressionar a indústria por maiores compensações e reduções de emissão. Representantes da empresa alegaram estar impedidos de dar informações porque cumprem o chamado período de silêncio até a divulgação dos resultados da empresa, no fim de novembro. A medida é adotada por companhias de capital aberto. Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, informou que só vai se pronunciar sobre o problema na segunda-feira.

Atualmente, a legislação está engatinhando no que diz respeito à compensação de emissões. No estado, há uma resolução assinada por Minc, durante sua gestão na Secretaria do Ambiente, que obriga as empresas a fazer inventários de suas emissões. Assim, segundo o ministro, seria possível, no licenciamento, cobrar compensações. A questão é que, como a medida ainda não está completamente regulamentada, não vem sendo usada nos licenciamentos. O governo federal baixou, dias atrás, resolução semelhante para os licenciamentos feitos pelo Ibama.

A exigência de um inventário de emissões, no entanto, não obriga o empreendedor a nenhuma meta de compensação. Minc reconhece que, num primeiro momento, não é possível defender a neutralização completa dos gases de efeito estufa: - Não dá para impor 100% para a indústria. Vamos trabalhar para oferecer um percentual que aumente progressivamente. Exigir a neutralização completa não funciona.

Minc já tentou obrigar a compensação de 100% das emissões no setor da indústria de carvão. Mas encontrou forte oposição, até no Poder Judiciário. Uma liminar, solicitada por um empreendedor, suspendeu os efeitos do ato do ministro.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, também preferiu seguir pelo caminho da negociação. A ideia dela é fazer um projeto similar ao de compensação energética - já existente atualmente, que exige contrapartida a quem quiser licenciar usinas de energia fóssil - só que aplicada a outros setores da indústria.

- Vamos nos reunir com os setores para propor percentuais mínimos de compensação. A questão é discutir um limite razoável, para que a regra seja cumprida. Acho que vamos começar entre 5% e 20%, para depois aumentarmos progressivamente - explicou

Opinião

Falso dilema

sobre a nova Companhia Siderúrgica do Atlântico mostra o que seria um suposto conflito entre o progressso e a preocupação ambiental.

O enorme investimento representado pela siderúrgica é certamente um benefício para o Estado do Rio. Mas, entrando em operação em 2010, a fábrica jogará no ar, a cada ano, 9,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) - 12 vezes o total de emissões industriais desse gás no município.

A explicação da CSA, sócia da ThyssenKrupp alemã, é que "foram cumpridas todas as exigências da legislação em vigor".

O que é verdade. Mas tratase de uma legislação defasada nos termos de hoje.

O que justifica a decisão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de exigir redução desses índices de poluição, o que é possível com o uso de novas tecnologias.

A verdade é que, com a importância que está assumindo o debate sobre meio ambiente, não se pode mais repousar sobre o velho dilema progresso versus preservação ambiental. É preciso (e é possível) fazer com esses dois polos caminhem juntos.

Empresa vai gerar 17.500 empregos

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) vai gerar, até a sua inauguração, prevista para meados do ano que vem, 30 mil empregos. Em operação, empregará 3.500 profissionais e proporcionará outros 14 mil empregos indiretos. Com investimentos de C4,5 bilhões, a siderúrgica terá capacidade de produzir cinco milhões de toneladas de placas de aço por ano. É o maior investimento privado do Brasil nos últimos 12 anos.

O complexo siderúrgico está sendo construído numa área de nove quilômetros quadrados do Distrito Industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O projeto prevê ainda a construção de dois portos - um para receber o carvão mineral e outro para escoar a produção de aço.

O Globo, 07/11/2009, Rio, p. 14