O Globo, Rio, p. 15
26 de Jun de 2012
Um Código Florestal mais restritivo
Secretaria estadual do Ambiente negocia legislação mais rigorosa que a federal
Emanuel Alencar
emanuel.alencar@oglobo.com.br
Setores da agropecuária e da área ambiental do Rio discutem a formulação de um Código Florestal estadual, com parâmetros ambientais mais rigorosos do que o texto aprovado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff. A ideia, explica o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, é que o projeto seja costurado nos próximos meses e encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este ano. Uma das questões que o governo considera mais nocivas da lei aprovada em 25 de maio é a flexibilização da preservação de topos de morros. Segundo estimativa do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Rio perdeu de 70% a 90% das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em cima de elevações, pondo em xeque a proteção de nascentes.
- No caso do Rio, a vulnerabilidade dos topos de morros é preocupante. Basta lembrar dos episódios de deslizamentos e mortes na Região Serrana. A legislação federal tem zonas cinzentas, pegadinhas de difícil compreensão. Por isso, são muito bem-vindas soluções mais restritivas dos estados - comentou o diretor-executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado.
Outra questão polêmica do novo código é a flexibilização das Reservas Legais (áreas que produtores rurais devem manter preservadas).
- Durante a Rio+20, a Marina Silva lembrou que o Rio é um dos únicos estados que pode elaborar um Código Florestal dos ambientalistas, dos agricultores e dos pecuaristas - afirmou Carlos Minc.
O secretário estadual de Agricultura e Pecuária do Rio, Alberto Mofati, ressaltou a necessidade da criação de instrumentos para incentivar o produtor fluminense a manter a floresta em pé:
- No Rio, agricultura e ambiente têm uma série de trabalhos em comum. Somos a favor da conservação que atenda à produção. O estado não precisa derrubar uma árvore sequer aumentar a produção agrícola.
O Globo, 26/06/2012, Rio, p. 15
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.