Um Brasil sem lei

Terra de ninguém
Um Brasil sem lei
Grileiros são acusados de mortes e trabalho escravo na Amazônia; denúncia chega à OEA
Eles ficaram ricos há menos de 30 anos com o desmatamento da Amazônia, entre o Sul e o Sudeste do Pará. Hoje, mandam e desmandam, inclusive na polícia e na Justiça. Os novos coronéis, grileiros de grandes extensões de terras, formam grupos, mandam matar, ameaçam, escravizam, intimidam e ficam impunes, no estilo dos velhos coronéis feudais. Só em Rondon do Pará, com menos de 40 mil moradores, nos últimos 11 meses eles teriam ordenado 15 assassinatos, nenhum deles investigado até hoje, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
É este Brasil, tão escondido na Amazônia Legal, que desponta nas páginas de um relatório levado à Organização dos Estados Americanos (OEA) este mês por três entidades brasileiras: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Centro de Justiça Global. A petição é para que o governo seja responsabilizado e condenado num tribunal internacional por permitir a impunidade.
— Esses homens vieram de vários estados, criaram raízes na cidade e fazem inclusive revezamento político. Têm poder econômico, político, judicial e policial. É uma rede muito grande e articulada. Matam quase todos aqueles que ameaçam seu poderio — afirma o promotor Mauro José Mendes de Almeida, conhecido em Rondon por não temer o grupo.
Migrantes pobres fizeram a cidade
Na cidade, seis líderes dos sem-terra estão juradas de morte e apenas uma líder camponesa está sob proteção policial. Surgida há menos de 30 anos, Rondon foi formada por uma maioria de migrantes pobres, que foram ao Sul do Pará em busca do ouro de Serra Pelada e dos investimentos de Tucuruí e Grande Carajás, mas que acabou lascada” — jargão local que define quem não tem dinheiro nem cidadania.
Diversos integrantes do grupo de coronéis”, donos de madeireiras, carvoarias e fazenda de gado, são citados nominalmente no relatório. O principal, José Décio Barroso Nunes, o Delsão, tem cerca de 130 mil hectares de terras, a maior parte griladas do estado e da União, segundo o Incra. São pelo menos quatro fazendas e sete madeireiras, que já provocaram mais de 500 denúncias trabalhistas, a maioria por trabalho escravo em mata fechada, além de venda ilegal de madeira, denunciada pelo Greenpeace.
Além de terra, Delsão é acusado de acumular extenso currículo de crimes, assim como outros fazendeiros locais, de acordo com o promotor Mauro de Almeida. A maioria dos inquéritos contra Delsão e seu colega, o fazendeiro Lourival da Costa Rocha, o Pirrucha, desapareceu depois de um arrombamento do cartório criminal da cidade. Nada mais, nem mesmo o arrombamento, foi investigado.
Antes disso, em 2001, Delsão foi preso por apenas 13 dias, acusado de ser o mandante da morte do líder sindical José Dutra da Costa, o Dezinho. O sindicalista já havia escapado de uma emboscada na primeira vez, mas o pistoleiro contratado para matá-lo não teve tanta sorte: acabou morto pelo mandante, assim como uma testemunha da segunda emboscada. O grupo chefiado por Delsão teria mandado matar também, há um ano, o sindicalista José de Ribamar Pereira Nunes.
— No ano passado, um homem levou um tiro nas costas e teve a orelha cortada. Foi hospitalizado e sobreviveu, mas os pistoleiros entraram no hospital e o mataram. É um assassinato atrás do outro, mas a polícia não tem estrutura para investigar crimes fundiários — afirma o promotor.
No mês passado, o próprio Tribunal de Justiça do Pará ficou surpreso ao confirmar, com um levantamento próprio, que de 12 casos de crimes de encomenda impunes apontados pela CPT, ocorridos entre 1989 e 1996, em 11 os processos haviam sumido. Segundo o TJ, o levantamento prova que há disposição de verificar o problema, já que todos os casos apontados serão investigados pela Corregedoria. Mas não há informatização e comunicação com os fóruns, o que facilita esse tipo de obstrução.
Já o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Luiz Fernandes Rocha, argumenta que os casos de maior repercussão (contra líderes sem-terra) têm ganhado prioridade nas investigações, mas há dificuldades na polícia para acompanhá-los. Segundo ele, não se trata de acobertar crimes de pessoas poderosas, mas de pura falta de estrutura:
— É que se prende mais os pistoleiros. Não se chega muito aos mandantes porque eles são como galinhas dos ovos de ouro.
Latifúndios estão em situação ilegal
Delsão foi procurado pelo GLOBO em Rondon do Pará e por telefone, mas não atendeu aos pedidos de entrevista. O sindicato local dos produtores rurais também se esquivou de dar declarações. Temido em toda a região, o fazendeiro Lourival da Costa Rocha, outro acusado de integrar o grupo dirigido por Delsão, tem seu processo de participação no assassinato de Dezinho paralisado. Recentemente, teve sua fazenda, a Santa Mônica, invadida pelos sem-terra. Até o curral foi transformado em acampamento. No pedido de reintegração que mostrou ao GLOBO, escreveu ao juiz que, se nada for feito, agirá por conta própria”.
— Aqui não existe lei, Justiça, nada deste Brasil que nós só conhecemos pelos jornais. Aqui nunca houve uma fazenda desapropriada legalmente. Os assentamentos foram invasões (do Incra) — reclama Pirrucha.
Perguntado sobre a posse de sua fazenda, vistoriada pelo Incra duas vezes e considerada improdutiva e passível de desapropriação, e as acusações de assassinatos e formação de grupo, Pirrucha se mostrou irritado:
— Eu desbravei toda aquela terra, fiz uma estrada de 23 quilômetros no braço. Agora invadiram, me tomaram tudo. Aqui nós estamos lutando é contra o sistema, é um absurdo. Eles fazem mesmo esses comentários contra nós, mas provam? Eu estou é chorando pela Justiça.
A filha de Pirrucha, a médica Eleni Souza Costa, defendeu Delsão, amigo de seu pai:
— Delsão gera mais de três mil empregos. Se matasse e escravizasse, essa gente não trabalharia para ele — disse.
Segundo o superintendente regional substituto do Incra em Marabá, Ernesto Rodrigues, desde setembro a maioria dos latifundiários da região está sem certidões de posse por causa dos resultados das vistorias feitas em 2004.
— O gargalo aqui é histórico. Em 1970, esta cidade foi ocupada por grandes pretendentes de terras. O Incra tem esbarrado em enormes dificuldades para proporcionar a reforma agrária porque eles sempre conseguem muitos prazos na Justiça.

Terra de ninguém: Ouvidoria agrária quer acabar com farra de mandantes
Grileiros têm prazo para provar que são os donos de terras na Amazônia Incra poderá cancelar certificados de obtenção do imóvel rural na região
Os grandes grileiros de terras da Amazônia Legal têm os dias contados, segundo o governo federal. Até o dia 31, quem se diz dono de áreas superiores a 400 hectares terá que provar com documentos. A medida foi estabelecida pela portaria 10, publicada no mês passado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo a Ouvidoria Agrária Nacional, a farra dos mandantes” do Pará está no fim.
No total, 352 municípios de nove estados — Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins — são abrangidos. A estimativa é de que, só no Pará, cerca de 30 milhões de hectares estejam em mãos de grileiros. No país, 200 milhões de hectares não aparecem no cadastro de imóveis rurais.
— A partir de agora, se o pretenso proprietário não provar que a terra não foi realmente grilada, o Incra cancelará o certificado de obtenção do imóvel rural e ele ficará sem financiamentos. Em seguida poderemos pedir a reintegração — disse o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Pará e ex-superintendente do Incra Carlos Guedes de Guedes.
Documentos apresentados são obtidos ilegalmente
Segundo a portaria, o prazo se estende até 31 de março para os ocupantes de glebas com áreas entre 100 hectares e 400 hectares. No caso de terras com no máximo 100 hectares, não há a obrigação de apresentar a documentação.
— No caso de Rondon, onde há grandes extensões de posses, também tomaremos as medidas cabíveis assim que terminar o prazo. O limite de propriedade de terras liberadas é de 2.500 hectares. Não poderá haver proprietários de 110 mil hectares, por exemplo — disse Guedes.
Além da portaria 10, o governo promete uma série de medidas para o Sul e o Sudeste do Pará, considerada a área rural mais violenta do país. Segundo Guedes, para coibir essa espécie de coronelismo, a presença do Estado, por meio do Incra, tem se intensificado:
— Eles terão que ver que não estão acima da lei.
O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Conflitos no Campo, desembargador Gersino José da Silva Filho, acompanha de perto a situação em Rondon do Pará.
— Há medidas práticas já, como a instalação de varas agrárias e um provimento do Tribunal de Justiça do Pará, estabelecendo que o Incra seja ouvido pelos juízes antes de qualquer medida para reintegração de posses. Os documentos levados aos juízes geralmente são obtidos de forma ilegal, mas eles confiam e acabam privilegiando o grileiro contra o pequeno posseiro, que é o legítimo destinatário das terras — disse Gersino.
Segundo o ouvidor, o TJ se comprometeu a fiscalizar cartórios e tabelionatos, grandes fontes da grilagem no Pará:
— Na verdade, no Pará quase todas as terras são públicas. A demora na desapropriação aumenta a violência a cada dia. Mas eu vislumbro que essa situação de impunidade está já no fim. A farra dos mandantes e de seus executores terá um intenso combate dos governos estadual e federal.
O ouvidor já fez orientações no sentido de que o fazendeiro Décio Barroso Nunes seja julgado pelos crimes de encomenda em Belém.

Mulheres juradas de morte
Líderes sindicais e mães, elas sofrem ameaças
Três mulheres encabeçam a lista de pessoas juradas de morte na região de Rondon do Pará. Todas elas são mães, camponesas e líderes sindicais. Sem curso primário concluído, ainda não conseguiram ler as centenas de cartas de apoio que têm recebido de todo o mundo, graças a uma campanha da Anistia Internacional.
O objetivo, já que elas não têm segurança, é criar uma espécie de blindagem: mortas, virariam heroínas, incentivando a luta pela reforma agrária. Apenas uma delas, Maria Joel Dias da Costa, a Joelma, de 41 anos e mãe de quatro filhos, tem proteção de um policial militar. Mesmo assim, continua recebendo ameaças.
A vida de um sindicalista vale até R$50 mil em Rondon do Pará. Joelma é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e viúva de José Dutra da Costa, o Dezinde, que tinha esse cargo em 2001, quando foi assassinado. Como o marido, Joelma pediu proteção. Conseguiu a liberação de um policial graças à intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional. Antes de ficar viúva, Joelma trabalhava para sustentar a família enquanto o marido militava.
— Quando mataram meu marido, decidi que eu tinha que continuar o trabalho dele. Eu me candidatei e ganhei a presidência. Falam que sou um perigo para a cidade e já estive na mira de um 38 (revólver calibre 38) duas vezes. Sou pequena para o tamanho da organização deles, um grupo de grandes fazendeiros. Mas, como meu marido, vou continuar esta luta — afirma.
A irmã de Joelma, Maria Eva dos Santos Dias, de 40 anos, quatro filhos, conta que teve sua casa revirada e tem medo das ameaças, que chegam por telefone e até pessoalmente, mas prefere andar de cabeça erguida” por confiar em Deus.
— Tem muito homem que confia no poder, nos carros, nos cavalos até. Nós, mulheres, não temos esses luxos. Confiamos em Deus e pronto — diz.
Comadre de Joelma e Dezinho, Zuldenir dos Santos de Jesus, de 41 anos e mãe de seis filhos, também continua participando de ocupações de terras na região.
— Está no meu sangue — diz Zuldenir. (Soraya Aggege)

O Globo, 16/01/2005, p. 3-4