Último Seminário Técnico de outubro aborda gestão municipal climática e impacto do carbono

Último Seminário Técnico de outubro aborda gestão municipal climática e impacto do carbono

31/10/2023

Nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu o último encontro dos Seminários Técnicos do mês de outubro. Com a temática sobre a gestão municipal climática, o evento, que acontece no formato on-line, apresentou um panorama das políticas internacionais e nacionais do clima no intuito de conscientizar os Municípios em relação às oportunidades de desenvolverem a sua própria política municipal climática.

A gerente de Sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins, e o consultor Augusto Braun fizeram a abertura do evento e destacaram a importância de debater o tema ainda pouco abordado pelos Municípios. No Seminário, foram apresentados ainda acordos internacionais, regulamentos e arranjos, programas e projetos, e instrumentos econômicos, mais especificamente o Mercado de Carbono. A expectativa é de que, ao conhecer o panorama intersetorial sobre clima e a atuação de diversos atores e instrumentos, a CNM contribua para que os Municípios aprofundem seus conhecimentos sobre gestão climática e planejem suas ações em nível local de forma multidisciplinar.

A primeira palestrante foi a representante do Instituto Clima, Maria Tereza, que falou sobre como as mudanças climáticas têm afetado a forma de governança nos Municípios. "Esse é um problema do planeta. As ações que são feitas em qualquer Município pode ter impacto em outro país e em todo o mundo", frisou. Ela destacou ainda que os Municípios precisam participar dos debates sobre o mercado de Carbono. "Os Municípios precisam estar presentes, pois quando acontecem tragédias são os mais impactados", avaliou.

Mercado de carbono
Sobre o mercado de carbono, a diretora executiva da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Fernanda Castro, falou sobre o Programa Município Carbono Zero e a parceria com a CNM no desenvolvimento do projeto. "Essa parceria é importante para um equilíbrio na nossa atuação nos Municípios. Nosso papel é apoiar a regularização necessária à medição exata do que é emitido pelos Municípios", explicou. Além disso, a convidada deu detalhes da certificação, dos créditos de carbono e da importância da aprovação de uma legislação exemplar sobre o assunto.

Outro representante do Instituto Clima, Miguel Lanna, mediou o painel sobre Políticas Climáticas internacionais, brasileiras e municipais e falou sobre a importância de qualificar os entes municipais na temática. "Quando a gente fala de mudanças climáticas e gestão climática, a gente fala de um tema comum, em que não tem fronteiras ou limites", explicou.

Regulamentações internacionais
O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Gustavo Matsubara falou das regulamentações internacionais, quais pontos devem ser observados pelos Entes locais e ainda citou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). "A agenda dos ODS municipais é muito presente no cotidiano de diversos projetos e precisa ser debatida ainda", alertou ao destacar as barreiras e os desafios enfrentados pelos gestores municipais para executar políticas estratégicas de gestão climáticas.

O analista ambiental do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional Paulo Toledo destacou a atuação do governo brasileiro dentro das agendas internacionais e alguns exemplos de impactos dos efeitos das mudanças climáticas no Brasil. "A gente trabalha de forma para amenizar esses efeitos", explicou.

Por sua vez, a gerente de Sustentabilidade Claudia Lins abordou a atuação da CNM. "A CNM entende a necessidade de seminários como esses para produzir um diagnóstico municipal e nos faz enxergar a necessidade de atuação tanto dos Municípios quanto do governo", disse ao reforçar como a entidade tem atuado e citou o levantamento de dados feito frequentemente pela CNM.

Relação da agricultura
A consultora da CNM Natasha Comassetto fez a abertura do painel sobre a relação da agricultura, indústria e energia com o clima. Em seguida, o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justos, abordou a produção agrícola e como as mudanças climáticas têm afetado o ramo alimentício no país. "Temos que fortalecer a comunicação no setor, melhorar o padrão tecnológico do produtor e exigir a reciprocidade nos demais países", defendeu.

Ainda no painel, a consultora da CNM Elisa Schoenell destacou que a legislação brasileira trata a questão dos resíduos sólidos e como as emissões de gases impactam nas mudanças climáticas. Ela apresentou as diversas atividades que são feitas pelos Municípios e que causam impacto em relação ao clima. A especialista destacou a importância da gestão dos resíduos sólidos para amenizar os efeitos negativos. A ambientalista do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, pontuou como a sociedade civil deve ser envolvida nos processos e nos debates. Ela apresentou dados do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases com foco nos Municípios sobre as mudanças climáticas.

Municípios Carbono Zero

Na retomada da programação, alguns dos convidados que participaram dos painéis no período da manhã retornaram para orientar os gestores sobre o projeto Municípios Carbono Zero. A iniciativa, desenvolvida com o apoio da CNM, pretende proteger o equilíbrio do sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade, com base na dignidade da pessoa humana e na equidade.

Além disso, o projeto pode ajudar o Município a gerar renda e a diminuir o impacto das mudanças climáticas, além de resultar em ganhos ambientais e financeiros para o Município e a população. O consultor Augusto Braun detalhou a finalidade do projeto. Em seguida, Maria Tereza Uille, do Instituto Clima, ressaltou a experiência no Município de Peabiru (PR) e abordou a diminuição e mensuração das emissões.

Por sua vez, a convidada do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Andreia Bavaresco, abordou a atuação e capacitação de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas ambientais. O último painel contou com debates sobre a regulamentação do Mercado de Carbono e os seus efeitos. Tema em debate no Congresso Nacional, a proposta foi reforçada pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 528/21 na Câmara. O parlamentar sinalizou positivamente para a Confederação apresentar contribuições ao texto.

O advogado Ludovino Lopes e a convidada da Abrasca, Fernanda Claudino, também participaram do painel, mediado pela técnica de Meio Ambiente da CNM, Jomary Maurícia. Acesse aqui as próximas edições.

Da Agência CNM de Notícias

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-seminario-tecnico-de…